TRF2 - 5004784-91.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2024 13:28
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04
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13/09/2024 12:56
Recebidos os autos do STF
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29/01/2024 13:59
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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23/01/2024 15:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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11/01/2024 11:23
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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10/01/2024 15:32
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 97
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14/12/2023 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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14/12/2023 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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06/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90, 91, 94 e 95
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29/11/2023 19:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 96
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23/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
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14/11/2023 06:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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14/11/2023 06:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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13/11/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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13/11/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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13/11/2023 16:58
Ato ordinatório praticado
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12/11/2023 10:57
Juntada de Petição
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10/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96 e 97
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31/10/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/10/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/10/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/10/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/10/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/10/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/10/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/10/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/10/2023 08:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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30/10/2023 19:28
Recurso Especial não admitido
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30/10/2023 18:08
Recurso Extraordinário não admitido
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17/05/2023 11:07
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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16/05/2023 20:17
Juntada de Certidão
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16/05/2023 18:40
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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16/05/2023 18:35
Remetidos os Autos - GAB08 -> SUB3TESP
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16/05/2023 18:33
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
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16/05/2023 16:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 79
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21/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
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11/04/2023 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/04/2023 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/04/2023 17:41
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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10/04/2023 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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17/03/2023 10:25
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
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17/03/2023 10:25
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
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19/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72
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09/02/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/02/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/02/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/02/2023 13:47
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
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09/02/2023 13:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/02/2023 23:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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07/12/2022 11:58
Juntada de Certidão
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05/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00:00</b>
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05/12/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 02ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 31 de janeiro de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 06 de fevereiro de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 31 de janeiro de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação/Remessa Necessária Nº 5004784-91.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 21) RELATOR: Juiz Federal ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JOSE MARCOS QUINTELLA APELADO: BRAMEX COMERCIO E SERVICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: BIANCA MENDES LONGO GUDINO (OAB RJ162207) ADVOGADO: DANIEL MARIZ GUDINO (OAB RJ118454) APELADO: MAGAZZINO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: BIANCA MENDES LONGO GUDINO (OAB RJ162207) ADVOGADO: DANIEL MARIZ GUDINO (OAB RJ118454) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de dezembro de 2022.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
02/12/2022 14:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/12/2022
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02/12/2022 14:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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02/12/2022 14:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 21
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24/11/2022 15:40
Retirado de pauta
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10/11/2022 13:13
Juntada de Certidão
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10/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2022<br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00:00</b>
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10/11/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 42ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 29 de novembro de 2022, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 05 de dezembro de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 29 de novembro de 2022, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando- se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação/Remessa Necessária Nº 5004784-91.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 79) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JOSE MARCOS QUINTELLA APELADO: BRAMEX COMERCIO E SERVICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: BIANCA MENDES LONGO GUDINO (OAB RJ162207) ADVOGADO: DANIEL MARIZ GUDINO (OAB RJ118454) APELADO: MAGAZZINO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: BIANCA MENDES LONGO GUDINO (OAB RJ162207) ADVOGADO: DANIEL MARIZ GUDINO (OAB RJ118454) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de novembro de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
09/11/2022 18:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/11/2022
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09/11/2022 18:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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09/11/2022 18:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 79
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08/11/2022 18:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
-
07/11/2022 10:00
Juntada de Petição
-
07/11/2022 10:00
Juntada de Petição
-
07/11/2022 09:59
Juntada de Petição - (RJ241661)
-
07/11/2022 09:59
Juntada de Petição - (RJ241661)
-
04/11/2022 18:49
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
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04/11/2022 10:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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04/11/2022 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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04/11/2022 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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25/10/2022 09:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/10/2022 09:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/10/2022 09:06
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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25/10/2022 09:05
Juntada de Certidão
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24/10/2022 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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24/10/2022 10:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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17/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
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07/10/2022 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/10/2022 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/10/2022 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/10/2022 13:17
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
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06/10/2022 13:17
Juntado(a)
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06/10/2022 13:17
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
-
06/10/2022 13:17
Juntado(a)
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27/09/2022 23:04
Sentença confirmada - por unanimidade
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09/09/2022 18:48
Juntada de Certidão
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09/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2022<br>Data da sessão: <b>27/09/2022 13:00:00</b>
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09/09/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 35ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 27 de setembro de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 03 de OUTUBRO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, QUE DEVEM SER PRECEDIDOS DA APRESENTAÇÃO DE OPOSIÇÃO A JULGAMENTO VIRTUAL PELA PARTE, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC), a partir das 14:00 horas, no dia 27 de SETEMBRO de 2022.
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] .
Apelação/Remessa Necessária Nº 5004784-91.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 50) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: BRAMEX COMERCIO E SERVICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: DANIEL MARIZ GUDINO (OAB RJ118454) ADVOGADO: BIANCA MENDES LONGO GUDINO (OAB RJ162207) ADVOGADO: LUCIANA TAIZA DE OLIVEIRA BATISTA (OAB RJ162251) ADVOGADO: FILIPE FERNANDES DA SILVA (OAB RJ241661) APELADO: MAGAZZINO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: DANIEL MARIZ GUDINO (OAB RJ118454) ADVOGADO: BIANCA MENDES LONGO GUDINO (OAB RJ162207) ADVOGADO: LUCIANA TAIZA DE OLIVEIRA BATISTA (OAB RJ162251) ADVOGADO: FILIPE FERNANDES DA SILVA (OAB RJ241661) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de setembro de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
08/09/2022 19:27
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/09/2022
-
08/09/2022 19:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
08/09/2022 19:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 50
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05/09/2022 13:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
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30/07/2022 19:38
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
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30/07/2022 19:37
Retirado de pauta
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21/07/2022 15:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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21/07/2022 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
21/07/2022 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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21/07/2022 12:35
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
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21/07/2022 11:29
Juntada de Petição
-
20/07/2022 17:18
Juntado(a)
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20/07/2022 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
20/07/2022 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
20/07/2022 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
20/07/2022 09:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
-
20/07/2022 09:53
Determinada a intimação
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18/07/2022 16:14
Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB08
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18/07/2022 15:44
Juntada de Petição
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15/07/2022 14:23
Juntada de Certidão
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15/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2022<br>Data da sessão: <b>02/08/2022 13:00:00</b>
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15/07/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 27ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 02 de agosto de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 8 de AGOSTO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/9º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 02 de AGOSTO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação/Remessa Necessária Nº 5004784-91.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 125) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: BRAMEX COMERCIO E SERVICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: DANIEL MARIZ GUDINO (OAB RJ118454) ADVOGADO: BIANCA MENDES LONGO GUDINO (OAB RJ162207) ADVOGADO: LUCIANA TAIZA DE OLIVEIRA BATISTA (OAB RJ162251) APELADO: MAGAZZINO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: DANIEL MARIZ GUDINO (OAB RJ118454) ADVOGADO: BIANCA MENDES LONGO GUDINO (OAB RJ162207) ADVOGADO: LUCIANA TAIZA DE OLIVEIRA BATISTA (OAB RJ162251) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de julho de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
14/07/2022 17:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2022
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14/07/2022 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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14/07/2022 17:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 125
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14/07/2022 14:06
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
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05/07/2022 15:02
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
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05/07/2022 15:01
Juntado(a)
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05/07/2022 12:52
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP
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05/07/2022 12:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2024
Ultima Atualização
13/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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