TRF2 - 5021982-49.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
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29/04/2025 17:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 18:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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15/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
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25/03/2025 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 102
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17/03/2025 19:22
Juntada de Petição
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14/03/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2025 15:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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14/03/2025 15:16
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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13/03/2025 00:44
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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12/03/2025 13:08
Juntada de Certidão
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12/03/2025 11:43
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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11/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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22/02/2025 17:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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06/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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04/02/2025 09:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
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23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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16/12/2024 07:00
Juntada de Petição
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13/12/2024 14:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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13/12/2024 14:51
Ato ordinatório praticado
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13/12/2024 13:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 81
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21/11/2024 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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21/11/2024 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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14/11/2024 16:51
Juntada de Petição
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13/11/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/11/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/11/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/11/2024 16:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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13/11/2024 16:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/11/2024 13:13
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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12/11/2024 13:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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08/11/2024 16:21
Juntada de Petição
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07/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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29/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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21/10/2024 10:47
Juntada de Certidão
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21/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2024<br>Período da sessão: <b>04/11/2024 13:00 a 08/11/2024 23:59</b>
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19/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64
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14/10/2024 15:35
Juntada de Petição
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10/10/2024 19:12
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/10/2024
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10/10/2024 19:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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10/10/2024 19:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/11/2024 13:00 a 08/11/2024 23:59</b><br>Sequencial: 10
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09/10/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/10/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/10/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/10/2024 09:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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09/10/2024 09:45
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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01/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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12/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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03/02/2023 16:01
Juntada de Petição
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03/02/2023 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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03/02/2023 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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02/02/2023 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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02/02/2023 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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02/02/2023 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/02/2023 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/02/2023 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/02/2023 13:58
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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02/02/2023 12:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
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02/02/2023 12:46
Determinada a intimação
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04/11/2022 16:01
Juntada de Petição
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09/09/2022 15:49
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
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09/09/2022 15:49
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 42
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07/09/2022 19:08
Juntada de Petição
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31/08/2022 08:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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31/08/2022 08:44
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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30/08/2022 19:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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25/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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16/08/2022 16:25
Juntada de Petição
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15/08/2022 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2022 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2022 14:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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15/08/2022 14:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/08/2022 12:20
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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03/08/2022 19:52
Sentença confirmada - por unanimidade
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25/07/2022 12:20
Juntada de Certidão
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25/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2022<br>Data da sessão: <b>03/08/2022 14:00:00</b>
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25/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2022<br>Data da sessão: <b>03/08/2022 14:00:00</b>
-
25/07/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 03 DE AGOSTO DE 2022, QUARTA-FEIRA, às 14 horas, a ser realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2- RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação Cível Nº 5021982-49.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: ALIANCA S/A - INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGACAO (IMPETRANTE) ADVOGADO: DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR041766) ADVOGADO: ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA (OAB SP318817) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Niterói (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de julho de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
15/07/2022 13:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2022
-
15/07/2022 12:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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15/07/2022 12:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 6
-
14/07/2022 16:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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15/04/2021 12:30
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
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15/04/2021 12:29
Retirado de pauta
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15/04/2021 12:29
Lavrada Certidão
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15/04/2021 12:28
Juntada de Certidão
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15/04/2021 10:40
Juntada de Petição
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13/04/2021 15:28
Lavrada Certidão
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13/04/2021 04:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2021<br>Data da sessão: <b>26/04/2021 13:00:00</b>
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05/04/2021 19:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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05/04/2021 19:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/04/2021 13:00</b><br>Sequencial: 14
-
30/03/2021 19:20
Juntada de Certidão
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30/03/2021 18:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO
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26/03/2021 10:02
Juntada de Petição
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22/03/2021 12:57
Lavrada Certidão
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20/03/2021 04:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2021<br>Data da sessão: <b>05/04/2021 13:00:00</b>
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12/03/2021 13:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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12/03/2021 13:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/04/2021 13:00</b><br>Sequencial: 16
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11/03/2021 14:31
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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12/02/2021 16:37
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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12/02/2021 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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12/02/2021 16:12
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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04/02/2021 17:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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04/02/2021 17:11
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2021 11:05
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
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03/02/2021 18:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2025
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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