TRF2 - 5040283-77.2024.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 88
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15/09/2025 18:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 88
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15/09/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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15/09/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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15/09/2025 17:47
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*18-49
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15/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
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12/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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12/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
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11/09/2025 15:55
Juntada de Petição
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11/09/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2025 14:48
Ato ordinatório praticado
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10/09/2025 16:42
Juntada de Petição
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10/09/2025 12:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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02/09/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento
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02/09/2025 15:31
Despacho
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02/09/2025 14:19
Conclusos para decisão/despacho
-
27/08/2025 12:02
Juntada de Petição
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27/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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11/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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01/08/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
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01/08/2025 10:25
Juntada de Petição
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24/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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24/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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16/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
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15/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
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15/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5040283-77.2024.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOREQUERENTE: VERA LUCIA DOS SANTOS TERRAADVOGADO(A): GILMAR MARTINS NUNES (OAB ES015750)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 63 - 14/07/2025 - COMUNICAÇÕESEvento 61 - 12/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 48 - 13/06/2025 - Determinada a intimação -
14/07/2025 13:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
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14/07/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 11:04
Juntada de Petição
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12/07/2025 13:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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12/07/2025 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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12/07/2025 12:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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09/07/2025 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
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09/07/2025 09:35
Juntada de Petição
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09/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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27/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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19/06/2025 11:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
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16/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
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16/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5040283-77.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: VERA LUCIA DOS SANTOS TERRAADVOGADO(A): GILMAR MARTINS NUNES (OAB ES015750) DESPACHO/DECISÃO Considerando o ACORDO homologado em sentença e a intimação do Ceab/DJ para implantar o benefício, aguarde-se o término do prazo da Ceab/DJ.
Considerando o decurso de prazo, intime-se NOVAMENTE o Serviço de Centralização do Atendimento de Demandas Judiciais de Benefícios - Ceab/DJ para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer.
Intime-se a parte autora do início da fase de execução e para, caso queira, juntar aos autos o contrato de honorários e cópia do CPF antes da elaboração do requisitório, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo o contrato de honorários ser juntado com a classificação específica do sistema (CONTRATO DE HONORÁRIOS). Além disso, visando-se a celeridade, promover a inclusão da sociedade de advogados1 nos autos do processo do sistema Eproc, caso queira, a separação em nome da pessoa jurídica (CNPJ)2, sob pena de não conhecimento.
Decorrido o prazo, efetue a Secretaria o cadastramento da requisição em favor da parte autora, da Seção Judiciária e/ou do(a) advogado(a)/pessoa jurídica, quando houver condenação referente aos honorários de sucumbência e havendo juntada do contrato de honorários, este limitado em 30% (trinta por cento) sobre o montante devido, caso o percentual previsto no contrato seja superior, segundo entendimento deste Juízo.
Após, intimem-se as partes, nos termos do art. 12 da Resolução nº. 822/2023 do CJF, para ciência da(s) requisição(ões) cadastrada(s), no prazo de 05 (cinco) dias.
Será esse o momento para impugnação do cálculo pela parte autora, caso não concorde, devendo apresentar sua planilha; Sem impugnação, encaminhem-se ao Gabinete para o envio da requisição.
Após a comunicação pelo TRF/2, quanto ao depósito, intime-se a parte interessada para levantamento.
Por fim, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções de praxe. 1.
ATENÇÃO: Não deverá ser feito o cadastramento de representante da pessoa jurídica, pois assim não conseguirá promover a inclusão da sociedade de advogados nos autos do processo. 2.
Dúvidas sobre o cadastramento da sociedade podem ser sanadas no Item 3.7 do link https://www.trf2.jus.br/jfes/atendimento/atendimento-ao-publico-abertura-de-chamados Já a inclusão nos autos do processo é feita por meio de substabelecimento. https://apps.jfes.jus.br/ufaqs/substabelecer-processo/ -
13/06/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2025 17:09
Determinada a intimação
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09/06/2025 18:41
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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09/06/2025 18:41
Conclusos para decisão/despacho
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09/06/2025 18:41
Transitado em Julgado - Data: 07/06/2025
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07/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
-
03/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
30/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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08/05/2025 08:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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06/05/2025 17:01
Juntada de Petição
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06/05/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
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06/05/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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06/05/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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06/05/2025 15:13
Homologada a Transação
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06/05/2025 13:26
Conclusos para julgamento
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06/05/2025 09:48
Juntada de Petição
-
05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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05/05/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2025 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
05/05/2025 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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25/04/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2025 16:07
Ato ordinatório praticado
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25/04/2025 16:07
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01F)
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25/04/2025 16:06
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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10/04/2025 14:04
Juntada de Petição
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10/04/2025 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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28/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
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10/02/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2025 15:11
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VERA LUCIA DOS SANTOS TERRA <br/> Data: 10/04/2025 às 09:20. <br/> Local: SALA 3 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar
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04/02/2025 15:47
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01F para CEPVITJA-ES)
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31/01/2025 16:03
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 05:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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29/01/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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19/12/2024 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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19/12/2024 14:37
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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09/12/2024 16:57
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/12/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/12/2024 16:57
Não Concedida a tutela provisória
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05/12/2024 14:00
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
05/12/2024 11:54
Conclusos para decisão/despacho
-
05/12/2024 11:54
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
05/12/2024 11:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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