19/09/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
17/09/2025 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
17/09/2025 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
11/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
10/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
10/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5071957-64.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ERNESTO DA SILVA ARRUDAADVOGADO(A): ROMEU TEIXEIRA DE CASTRO (OAB RJ073331) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado e alterada a classe processual para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF)": OBRIGAÇÃO DE FAZER I - Intime-se a parte executada, para cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias.

Desde já arbitro, em caso de descumprimento, multa para a parte executada, no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) por dia, limitada a R$ 2.000,00 (dois mil) reais.

Atendido, dê-se vista à parte autora.

Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias e nada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução.
09/09/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 14:01

Determinada a intimação
09/09/2025 13:21

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 22:20

Juntada de Petição
14/08/2025 21:39

Juntada de Petição
13/08/2025 19:57

Juntada de Petição
31/07/2025 20:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
31/07/2025 20:23

Transitado em Julgado - Data: 31/07/2025
31/07/2025 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
25/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
02/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
01/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5071957-64.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ERNESTO DA SILVA ARRUDAADVOGADO(A): ROMEU TEIXEIRA DE CASTRO (OAB RJ073331)SENTENÇAPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para: 1-Declarar a invalidade da cobrança de imposto de renda retido na fonte, relativo aos exercícios a partir de setembro de 2020, com a alíquota de 25%; 2-Determinar a anulação dos lançamentos fiscais com a utilização da alíquota de 25%, referentes aos débitos de imposto de renda, desde setembro de 2020; 3-Determinar os ajustes das declarações anuais de imposto de renda, referentes aos anos-calendário a partir de setembro de 2020, utilizando as regras de imposto de renda para pessoas residentes no Brasil, incluindo as alíquotas progressivas; Sem condenação em custas e em honorários advocatícios.

Opostos embargos de declaração, dê-se vista à parte contrária no prazo legal.

Em havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos ao Tribunal Regional Federal.

O prazo para recurso será de 15 (dez) dias úteis.

Intimem-se.
30/06/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 10:14

Julgado procedente em parte o pedido
16/05/2025 12:15

Conclusos para julgamento
18/02/2025 19:40

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
18/02/2025 19:38

Juntada de Petição
16/01/2025 15:37

Determinada a intimação
16/01/2025 13:23

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2025 13:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/12/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
06/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
29/11/2024 16:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
26/11/2024 18:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/11/2024 18:57

Determinada a citação
26/11/2024 16:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
26/11/2024 16:14

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 19:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOEF12S para RJRIO33S)
25/11/2024 19:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
25/11/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 14:07

Declarada incompetência
18/10/2024 17:31

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/09/2024 17:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO12S para RJRIOEF12S)
21/09/2024 17:12

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
21/09/2024 17:12

Alterado o assunto processual
21/09/2024 17:09

Alterado o assunto processual
20/09/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 14:00

Declarada incompetência
16/09/2024 08:18

Juntada de Certidão
14/09/2024 09:41

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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