05/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
28/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
20/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
19/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
19/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5028469-68.2024.4.02.5001/ES RECORRIDO: DEUSOLINA FIRMINO CORREIA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES (OAB ES019787)INTERESSADO: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RÉU)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS DESPACHO/DECISÃO Como se sabe, em 03/07/2025, o Ministro Dias Toffoli, em virtude de acordo firmado no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 1236 e por ele homologado, SUSPENDEU as ações judiciais e os efeitos de decisões que tratam da responsabilidade da União e do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS pelos descontos associativos indevidos realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025). Referida decisão manteve, ademais, a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto ADPF 1236, até o término desta última, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário.

Nessas condições, efetive-se no sistema processual a suspensão desta ação inicialmente por 120 (cento e vinte) dias ou até novo pronunciamento do Supremo Tribunal Federal - STF no sentido do dessobrestamento, o que ocorrer primeiro. Se ao cabo de 120 (cento e vinte) dias o STF não se pronunciar sobre o dessobrestamento, renove-se por igual prazo a suspensão sem necessidade de nova decisão.

Intimem-se.
18/08/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
18/08/2025 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
18/08/2025 15:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/08/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 14:10

Convertido o Julgamento em Diligência
05/08/2025 16:45

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
04/08/2025 15:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
02/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
25/07/2025 11:30

Juntada de Petição
25/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
10/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
09/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
09/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028469-68.2024.4.02.5001/ESRELATOR: ROBERTO GIL LEAL FARIAAUTOR: DEUSOLINA FIRMINO CORREIAADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES (OAB ES019787)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 34 - 03/07/2025 - RECURSO INOMINADO
08/07/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
08/07/2025 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
08/07/2025 08:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
08/07/2025 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/07/2025 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/07/2025 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
03/07/2025 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
02/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
01/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028469-68.2024.4.02.5001/ESAUTOR: DEUSOLINA FIRMINO CORREIAADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES (OAB ES019787)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 487, I, do CPC,
30/06/2025 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
30/06/2025 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
30/06/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 10:21

Julgado procedente em parte o pedido
18/02/2025 15:20

Conclusos para julgamento
11/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
28/11/2024 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21
04/11/2024 16:14

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
28/10/2024 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
22/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
12/10/2024 10:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
07/10/2024 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/10/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 13:30

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 14 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
19/09/2024 18:08

Juntada de Petição
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/09/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 6
02/09/2024 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
02/09/2024 16:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
30/08/2024 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/08/2024 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/08/2024 17:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2024 17:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 17:42

Concedida a tutela provisória
27/08/2024 15:17

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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