TRF2 - 5073718-72.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168, 169
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11/09/2025 19:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
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11/09/2025 19:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
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11/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168, 169
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10/09/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2025 15:08
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB08 -> OEsp
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09/09/2025 13:00
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - OEsp -> GAB08
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09/09/2025 12:55
Juntada de Certidão
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09/09/2025 12:32
Remetidos os Autos - GAB08 -> OEsp
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18/08/2025 10:08
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - OEsp -> GAB08
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14/08/2025 17:49
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
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14/08/2025 17:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/08/2025 14:01
Julgado improcedente o pedido - por maioria
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25/07/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2025<br>Data da sessão: <b>07/08/2025 13:00</b>
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24/07/2025 15:11
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2025
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23/07/2025 13:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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23/07/2025 13:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 1
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14/07/2025 19:03
Retirado de pauta
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14/07/2025 19:02
Cancelada a movimentação processual - (Evento 150 - Retirado de pauta - 23/06/2025 19:08:28)
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24/06/2025 11:49
Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
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24/06/2025 11:48
Juntada de Certidão
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23/06/2025 18:40
Remetidos os Autos - SECVPR -> OEsp
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23/06/2025 15:35
Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
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23/06/2025 15:22
Juntada de Petição
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16/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2025<br>Período da sessão: <b>01/07/2025 13:00 a 07/07/2025 12:59</b>
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13/06/2025 18:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2025
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12/06/2025 14:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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12/06/2025 14:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/07/2025 13:00 a 07/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 3
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04/06/2025 15:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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13/05/2025 13:37
Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
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09/05/2025 18:36
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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24/04/2025 19:20
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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24/04/2025 11:14
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 136
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17/04/2025 07:18
Juntada de Petição
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16/04/2025 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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15/04/2025 18:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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14/04/2025 19:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119, 121 e 120
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14/04/2025 19:39
Juntada de Petição
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14/04/2025 19:39
Juntada de Petição
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14/04/2025 19:39
Juntada de Petição
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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24/03/2025 01:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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24/03/2025 01:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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24/03/2025 01:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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18/03/2025 09:08
Juntada de Petição
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17/03/2025 20:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
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17/03/2025 20:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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14/03/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/03/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2025 15:14
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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14/03/2025 15:14
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
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12/03/2025 00:33
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
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10/03/2025 20:13
Recebidos os autos do STF
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05/04/2024 17:11
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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05/03/2024 17:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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26/02/2024 14:36
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 88 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'
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19/02/2024 11:22
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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16/02/2024 22:06
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 108
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16/02/2024 18:32
Juntada de Petição
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15/02/2024 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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15/02/2024 17:39
Ato ordinatório praticado
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09/02/2024 11:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93, 95 e 94
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03/02/2024 09:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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21/12/2023 03:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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21/12/2023 03:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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21/12/2023 03:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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14/12/2023 14:51
Juntada de Petição
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14/12/2023 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
14/12/2023 13:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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13/12/2023 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/12/2023 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/12/2023 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/12/2023 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/12/2023 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/12/2023 09:01
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
13/12/2023 09:01
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 16:20
Recurso Extraordinário não admitido
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26/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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01/09/2023 15:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80
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10/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80 e 82
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02/08/2023 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
02/08/2023 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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02/08/2023 13:11
Juntada de Petição
-
02/08/2023 11:20
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
31/07/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/07/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/07/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/07/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/07/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2023 16:12
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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31/07/2023 16:12
Recurso Especial não admitido
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02/05/2023 08:41
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
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29/03/2023 16:06
Juntada de Certidão
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22/03/2023 11:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71
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19/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71
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09/03/2023 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/03/2023 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/03/2023 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/03/2023 12:50
Ato ordinatório praticado
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23/02/2023 14:48
Juntada de Certidão
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23/02/2023 14:18
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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21/02/2023 11:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 63
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21/02/2023 11:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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14/02/2023 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2023 13:29
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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13/02/2023 19:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52, 54 e 53
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11/02/2023 08:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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26/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54 e 56
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19/12/2022 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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19/12/2022 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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16/12/2022 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/12/2022 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/12/2022 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/12/2022 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/12/2022 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/12/2022 14:33
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
16/12/2022 14:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/12/2022 09:52
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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15/12/2022 20:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
05/12/2022 12:32
Lavrada Certidão
-
24/11/2022 08:49
Lavrada Certidão
-
24/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/11/2022<br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:00:00</b>
-
24/11/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 06 DE DEZEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de dezembro de 2022.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5073718-72.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: RESTAURANTE TEREZE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FLAVIO EL AMME PARANHOS (OAB RJ104806) APELANTE: HOTEL SANTA TEREZA LIMITADA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FLAVIO EL AMME PARANHOS (OAB RJ104806) APELANTE: LUMINAR PARTICIPACOES LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: FLAVIO EL AMME PARANHOS (OAB RJ104806) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
14/11/2022 18:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/11/2022
-
14/11/2022 18:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
14/11/2022 18:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 1
-
10/11/2022 20:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
09/09/2022 15:43
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
09/09/2022 15:43
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 37
-
07/09/2022 12:13
Juntada de Petição
-
02/09/2022 09:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
02/09/2022 09:06
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
01/09/2022 17:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
-
25/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31 e 32
-
16/08/2022 16:26
Juntada de Petição
-
15/08/2022 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/08/2022 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/08/2022 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/08/2022 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/08/2022 14:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
15/08/2022 14:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/08/2022 12:20
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
03/08/2022 19:52
Sentença confirmada - por unanimidade
-
25/07/2022 12:20
Juntada de Certidão
-
25/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2022<br>Data da sessão: <b>03/08/2022 14:00:00</b>
-
25/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2022<br>Data da sessão: <b>03/08/2022 14:00:00</b>
-
25/07/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 03 DE AGOSTO DE 2022, QUARTA-FEIRA, às 14 horas, a ser realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2- RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação Cível Nº 5073718-72.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: RESTAURANTE TEREZE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FLAVIO EL AMME PARANHOS (OAB RJ104806) APELANTE: HOTEL SANTA TEREZA LIMITADA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FLAVIO EL AMME PARANHOS (OAB RJ104806) APELANTE: LUMINAR PARTICIPACOES LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: FLAVIO EL AMME PARANHOS (OAB RJ104806) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de julho de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
15/07/2022 13:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2022
-
15/07/2022 12:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
15/07/2022 12:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 9
-
14/07/2022 16:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
01/02/2022 18:45
Juntada de Petição
-
11/06/2021 18:10
Juntada de Petição
-
06/05/2021 11:52
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
-
06/05/2021 11:47
Retirado de pauta
-
06/05/2021 11:46
Lavrada Certidão
-
06/05/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2021<br>Data da sessão: <b>17/05/2021 13:00:00</b>
-
30/04/2021 18:26
Juntada de Petição
-
27/04/2021 13:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
27/04/2021 13:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2021 13:00</b><br>Sequencial: 14
-
26/04/2021 16:19
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
13/04/2021 10:12
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
-
12/04/2021 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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12/04/2021 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
09/04/2021 12:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
09/04/2021 12:51
Ato ordinatório praticado
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09/04/2021 12:00
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
-
08/04/2021 12:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2023
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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