14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
04/09/2025 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 09:59

Despacho
03/09/2025 16:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/09/2025 16:50

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
03/09/2025 16:48

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
05/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
16/07/2025 20:12

Juntada de Petição
14/07/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
14/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
11/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004535-75.2024.4.02.5003/ESAUTOR: ARLETTE OLIVEIRA LISBOAADVOGADO(A): TASSILA JUCELINA BERNARDO (OAB ES034200)ADVOGADO(A): LICIA AFONSO DE SOUZA (OAB ES036935)SENTENÇADiante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO E EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/15), devendo o INSS conceder em favor da parte autora ARLETTE OLIVEIRA LISBOA (CPF nº *30.***.*27-99) o benefício por incapacidade temporária, a partir de 27/11/2020, conforme acordado entre as partes.

Conforme o disposto na resolução nº 691/PRES/INSS, de 25 de julho de 2019, instituindo, entre outras medidas, as Centrais Especializadas de Análise de Benefício para atendimento das demandas judicias (CEAB/DJ), intime-se diretamente a APS responsável (perfil da APSADJ cadastrado no Sistema E-Proc), para que comprove nos autos a concessão em favor da parte autora, ARLETTE OLIVEIRA LISBOA, CPF: *30.***.*27-99, do benefício por incapacidade temporária, no prazo de 30 dias.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei n.º 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para a interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminham-se os autos às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado , voltem os autos para determinação atinente à expedição de requisitório(s).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
09/07/2025 23:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
09/07/2025 23:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 23:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 23:48

Homologada a Transação
09/07/2025 14:18

Conclusos para julgamento
07/07/2025 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
07/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
04/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
03/07/2025 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 22:50

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
27/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
23/06/2025 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
20/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
18/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
18/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004535-75.2024.4.02.5003/ESRELATOR: MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRAAUTOR: ARLETTE OLIVEIRA LISBOAADVOGADO(A): TASSILA JUCELINA BERNARDO (OAB ES034200)ADVOGADO(A): LICIA AFONSO DE SOUZA (OAB ES036935)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 23 - 26/04/2025 - LAUDO PERICIALEvento 11 - 11/12/2024 - Não Concedida a tutela provisória
17/06/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
17/06/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 16:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/06/2025 15:02

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPSMTJA-ES para RJJUS501J)
29/05/2025 17:35

Juntada de Certidão
16/05/2025 16:51

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/04/2025 15:09

Juntada de Petição
23/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
19/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
07/02/2025 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
07/02/2025 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
06/02/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
06/02/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 16:52

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ARLETTE OLIVEIRA LISBOA <br/> Data: 20/03/2025 às 14:20. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São Mateus/ES -
28/01/2025 20:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/12/2024 11:25

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS501J para CEPSMTJA-ES)
11/12/2024 16:49

Não Concedida a tutela provisória
07/12/2024 00:28

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
05/12/2024 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
01/12/2024 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2024 21:59

Despacho
26/11/2024 18:14

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 18:41

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
25/11/2024 09:08

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01S para RJJUS501J)
25/11/2024 09:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/11/2024 09:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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