11/09/2025 16:35

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*15-99
02/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
14/08/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/08/2025 18:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*15-99
14/08/2025 18:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANTONIO FERREIRA LIMA - EXCLUÍDA
04/07/2025 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
01/07/2025 04:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
01/07/2025 04:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
27/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
26/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
26/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002172-89.2022.4.02.5002/ES REQUERENTE: ANTONIO FERREIRA LIMAADVOGADO(A): ELZIANE NOLASCO ARAUJO (OAB ES020459) DESPACHO/DECISÃO A UNIÃO - FAZENDA NACIONAL foi condenada a pagar à parte autora o valor de R$ 10.000,00, conforme abaixo transcrito: SENTENÇA (evento 21, SENT1): "Dispositivo: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para CONDENAR a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL a pagar à parte autora o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), atualizado monetariamente pelos mesmos índices de atualização monetária da tabela de precatórios da Justiça Federal a partir da data desta sentença e com incidência de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação - 21/06/2022 (evento 6).

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. [...]".

No evento 41, PET1, a parte autora veio requerer o cumprimento de sentença pelo valor de R$ 13.771,71 em 20/12/2024 - evento 41, CALC2 -, tendo tal requerimento atendido aos requisitos legais (art. 534 do CPC). Ante o exposto: 1. Intime-se a parte executada para oportunidade de impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 535, caput, do CPC, ficando ciente de que, deixando de impugnar o cumprimento de sentença, no prazo legal, será(ão) expedido(s) o(s) Requisitório(s) correspondente(s) ao(s) valor(es) não impugnado(s), nos termos do art. 535, §§ 3º e 4º, do CPC. 2. Caso haja alegação de excesso de execução, o devedor deverá declarar, de imediato, o valor que entende correto, conforme disposto no art. 535 do CPC, § 2º, do CPC, sob pena de não conhecimento da arguição. 3. Havendo impugnação total ou parcial ao valor executado, intime-se a parte exequente/autora para apresentar resposta à impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Apresentada a resposta ou decorrido o prazo, voltem os autos conclusos, inclusive para que seja determinada a expedição da requisição de pagamento da parte incontroversa, na forma do art. 535, § 4º, do CPC, se for o caso. 4. Não havendo impugnação ao valor executado ou havendo concordância expressa, cadastre(m)-se e confira(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento, intimando-se as partes para manifestação acerca do(s) seu(s) teor(es), na forma do que estabelece o art. 12 da Resolução do CJF nº 822/2023, cientes de que, em caso de discordância, a impugnação deverá ser apresentada, devidamente fundamentada, no prazo de 5 (cinco) dias, após o que os autos virão conclusos para decisão. 5. Decorrido o prazo sem impugnação ou em caso de renúncia dos prazos por ambas as partes, proceda(m)-se na(s) respectiva(s) transmissão(ões) ao Eg. TRF2, na forma do art. 535, § 3º, do CPC. 6. Nada mais sendo requerido, suspenda-se o curso do presente feito até a confirmação do depósito da(s) requisição(ões) de pagamento. 7. Noticiado o depósito, voltem conclusos para extinção do cumprimento de sentença.
25/06/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:26

Determinada a intimação
17/03/2025 18:08

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2024 07:47

Juntada de Petição
19/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
28/10/2024 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
28/10/2024 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
24/10/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 15:56

Despacho
24/10/2024 15:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/05/2024 16:06

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2024 09:51

Juntada de Petição
08/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
11/12/2023 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 08:53

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 14:38

Transitado em Julgado
29/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
12/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
02/08/2023 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/08/2023 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/08/2023 13:01

Julgado procedente o pedido
18/05/2023 11:52

Juntada de Petição
04/04/2023 14:47

Conclusos para julgamento
10/02/2023 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
10/02/2023 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/02/2023 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
08/02/2023 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
06/02/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 17:30

Decisão interlocutória
19/08/2022 11:14

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2022 08:38

Juntada de Petição
02/07/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
23/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/06/2022 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/06/2022 12:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/06/2022 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2022 15:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/06/2022 15:26

Determinada a citação
21/03/2022 16:34

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2022 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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