TRF2 - 5064679-12.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 13:32
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF02 -> TRF2
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04/09/2025 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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14/08/2025 02:13
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
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13/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
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13/08/2025 00:00
Intimação
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5064679-12.2024.4.02.5101/RJEMBARGANTE: UNIMED MARQUES DE VALENCA COOP.DE TRABALHO MEDICO LTDAADVOGADO(A): FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (OAB RJ053755)DESPACHO/DECISÃODiante da interposição de apelação, intime-se o(a) embargante para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 1.010, § 1º do Código de Processo Civil.
Vindas estas ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. -
12/08/2025 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2025 19:55
Determinada a intimação
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12/08/2025 16:56
Conclusos para decisão/despacho
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31/07/2025 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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11/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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29/06/2025 09:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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22/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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17/06/2025 23:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
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13/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
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13/06/2025 00:00
Intimação
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5064679-12.2024.4.02.5101/RJEMBARGANTE: UNIMED MARQUES DE VALENCA COOP.DE TRABALHO MEDICO LTDAADVOGADO(A): FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (OAB RJ053755)SENTENÇA
III - DISPOSITIVO Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inc.
I, do Código de Processo Civil, para reconhecer o excesso de execução quanto à exigência da atualização monetária entre a data do depósito judicial (07/2015) e a conversão em renda (02/2018).
Condeno o embargado em honorários advocatícios, que fixo, nos termos do artigo 85, § 1º e § 3º, I, do Código de Processo Civil, em 10% sobre o valor da cobrança excessiva.
Sem custas, por conta da isenção legal concedida à Fazenda Pública (Lei nº 9.289/96, art. 4º, I).
Sentença não sujeita a reexame necessário.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Transitada em julgado, translade-se cópia desta sentença para os autos da execução correlatada.
Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. -
12/06/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/06/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/06/2025 18:26
Julgado procedente em parte o pedido
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21/01/2025 11:15
Conclusos para julgamento
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20/12/2024 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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20/12/2024 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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13/12/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2024 15:59
Determinada a intimação
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13/12/2024 11:19
Conclusos para decisão/despacho
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12/12/2024 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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11/11/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2024 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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29/10/2024 14:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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10/10/2024 21:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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28/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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18/09/2024 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2024 17:38
Decisão interlocutória
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18/09/2024 11:11
Conclusos para decisão/despacho
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17/09/2024 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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07/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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28/08/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2024 18:34
Determinada a intimação
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27/08/2024 12:48
Conclusos para decisão/despacho
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26/08/2024 17:14
Distribuído por dependência - Número: 00010808220144025119/RJ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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