TRF2 - 5003466-63.2024.4.02.5114

1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj

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Polo Ativo

Partes

ZENAIR DE OLIVEIRA ALVES VIANA

CPF *16.***.*76-25

Advogados

MARCELO JARDIM FARIA

OAB: 231030/RJ

CPF *00.***.*75-51

Polo Passivo

Partes

UNIRIO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 48

  • 15/09/2025 20:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/09/2025 20:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/09/2025 16:18

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 15/09/2025 13:57

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 15/09/2025 08:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 15/09/2025 08:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 15/09/2025 08:29

    Juntada de Petição

  • 08/09/2025 18:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/09/2025 18:27

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 05/09/2025 11:09

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABGES

  • 05/09/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 28/08/2025 23:34

    Juntada de Petição

  • 28/08/2025 23:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 14/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 06/08/2025 02:11

    Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 32

  • 05/08/2025 02:08

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 32

  • 05/08/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5003466-63.2024.4.02.5114/RJ RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDERECORRENTE: ZENAIR DE OLIVEIRA ALVES VIANA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCELO JARDIM FARIA (OAB RJ231030)   DIREITO ADMINISTRATIVO.

    SERVIDOR PÚBLICO federal.

    INCLUSÃO Dos VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA E DO TERÇO DE FÉRIAS.

    SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

    SÚMULA VINCULANTE 55 do STF.

    TEMA 364 da TNU.

    FIXAÇÃO DA NATUREZA INDENIZATÓRIA DA VERBA RECEBIDA A TÍTULO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.

    RECURSO INOMINADO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E NEGADO. sentença MANTIDA.

    ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, mantendo a sentença de improcedência, nos termos da fundamentação supra.

    Condeno a recorrida vencida ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 10% sobre o valor da causa.

    Intimem-se e, após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao juízo de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Rio de Janeiro, 30 de julho de 2025.    

  • 04/08/2025 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/08/2025 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/08/2025 16:42

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/08/2025 15:41

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 30/07/2025 15:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 30/07/2025 15:09

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 9

  • 29/07/2025 19:39

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01

  • 26/07/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 24/07/2025 14:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 24/07/2025 14:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 21/07/2025 18:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/07/2025 18:39

    Determinada a intimação

  • 21/07/2025 17:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/07/2025 23:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 11/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 03/07/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 15

  • 02/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 15

  • 02/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003466-63.2024.4.02.5114/RJAUTOR: ZENAIR DE OLIVEIRA ALVES VIANAADVOGADO(A): MARCELO JARDIM FARIA (OAB RJ231030)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 487, I do CPC JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.

    Sem custas (LJE, art. 54).

    Sem honorários (LJE, art. 55, caput).

    Sem reexame necessário (LJEF, art. 13).

    Na hipótese de interposição de recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões.

    Após o decurso do prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais do Rio de Janeiro.

    Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 01/07/2025 09:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/07/2025 09:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/07/2025 09:05

    Julgado improcedente o pedido

  • 09/05/2025 15:19

    Conclusos para julgamento

  • 12/04/2025 16:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 24/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 14/03/2025 16:39

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2025 16:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/03/2025 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 08:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 16/01/2025 08:47

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 14/01/2025 18:00

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/01/2025 18:00

    Determinada a citação

  • 07/01/2025 11:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/12/2024 23:54

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 31/12/2024 23:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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