19/09/2025 08:55

Baixa Definitiva
19/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
18/09/2025 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
17/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133
09/09/2025 02:27

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 131
08/09/2025 12:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 131
08/09/2025 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
08/09/2025 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
08/09/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 131
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000621-61.2024.4.02.5113/RJ AUTOR: LEDA MARIA CESAR DAS CHAGAS LOPES (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)ADVOGADO(A): MONICA RODRIGUES FERREIRA (OAB RJ228954)AUTOR: SERGIO PEREIRA LOPES (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): MONICA RODRIGUES FERREIRA (OAB RJ228954) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado da Decisão Monocrática/Acórdão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
07/09/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2025 11:49

Despacho
05/09/2025 15:38

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 13:32

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJTRI01
05/09/2025 13:31

Transitado em Julgado - Data: 05/09/2025
05/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
04/09/2025 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
20/08/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 115
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115
05/08/2025 17:10

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria
05/08/2025 16:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 113 - Conhecido o recurso e não-provido - 04/08/2025 12:16:11)
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000621-61.2024.4.02.5113/RJ RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDARECORRENTE: SERGIO PEREIRA LOPES (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR)ADVOGADO(A): MONICA RODRIGUES FERREIRA (OAB RJ228954)INTERESSADO: LEDA MARIA CESAR DAS CHAGAS LOPES (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR)ADVOGADO(A): MONICA RODRIGUES FERREIRA pedido de restabelecimento de benefício de prestação continuada à pessoa com deficiência cessado em 05/2021 e compensação por dano moral. recurso do autor que visa à reforma da improcedência do segundo pedido - responsabilização civil do inss. autor nascido em 01/1968 e absolutamente incapaz por grave quadro neurológico. benefício suspenso por não saque após o óbito do representante legal, em 04/2021. regularização da representação legal apenas em 12/2023, quando requerida validamente a reativação junto ao inss. benefício restabelecido tão logo regularizados os documentos. ausência de conduta imputável à autarquia ou ofensa aos princípios constitucionais que regem sua atuação administrativa. ausência de fundamento para responsabilização civil do inss e condenação em compensação por dano moral. recurso da parte autora conhecido e não provido. sentença mantida.

ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por maioria, vencido o Juiz Federal MARCELLO ENES FIGUEIRA, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso.

Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 12:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 109 - Conhecido o recurso e não-provido - 01/08/2025 14:10:15)
02/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
01/08/2025 15:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
31/07/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
18/07/2025 12:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 99
17/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
16/07/2025 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
16/07/2025 17:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Período da sessão: 28/07/2025 14:00 a 04/08/2025 23:59 Sequencial: 71
16/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
16/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000621-61.2024.4.02.5113/RJ RECORRENTE: SERGIO PEREIRA LOPES (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR)ADVOGADO(A): MONICA RODRIGUES FERREIRA (OAB RJ228954)INTERESSADO: LEDA MARIA CESAR DAS CHAGAS LOPES (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR)ADVOGADO(A): MONICA RODRIGUES FERREIRA ATO ORDINATÓRIO POR ORDEM DA MM.

Juíza Relatora deste Gabinete, Dra.

Ana Cristina Ferreira de Miranda, foi DETERMINADA a inclusão do presente feito em PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL, com início no dia 28/07/2025 e encerramento no dia 04/08/2025.

Abaixo segue a lista de orientações dirigidas às partes, como me fora determinado pela Juíza Relatora: 1 - Esse tipo de sessão, por não ser presencial, NÃO PERMITE AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS SUSTENTAR ORALMENTE seus argumentos e também não é possível acompanhar o julgamento. 2 - As partes e seus (suas) advogados(as) tem prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação deste ato, para requererem a retirada do feito de pauta virtual , se assim preferirem, para inclusão em sessão ordinária, ainda sem data prevista.

Acaso solicitada a retirada, o feito será excluído automaticamente da sessão por ato ordinatório. 3 - O silêncio implicará em aceitação.

Esclarecemos ainda o seguinte: a sessão virtual é realizada, a partir da data inicial, em até cinco dias úteis.

Em assim sendo, os votos serão disponibilizados, em regra, no dia de encerramento da sessão, sendo certo que no sistema EPROC os prazos recursais contam a partir da intimação das partes da publicação dos votos/acórdãos. A juntada das atas de julgamento ao processo são formalidades necessárias mas não tem o condão de noticiar, oficialmente, o resultado da sessão e não deflagram a contagem de qualquer prazo. NADA MAIS.
15/07/2025 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2025 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2025 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2025 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 16:02

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
08/07/2025 11:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
08/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
12/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
11/06/2025 23:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
09/06/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/06/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 83
28/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
27/05/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
26/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000621-61.2024.4.02.5113/RJAUTOR: LEDA MARIA CESAR DAS CHAGAS LOPES (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)ADVOGADO(A): MONICA RODRIGUES FERREIRA (OAB RJ228954)AUTOR: SERGIO PEREIRA LOPES (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): MONICA RODRIGUES FERREIRA (OAB RJ228954)SENTENÇAa) na forma do art. 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em relação ao pedido de restabelecimento do NB 104.401.322-0 e pagamento das parcelas retroativas desde a cessação do benefício; e b) na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais.
18/05/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/05/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/05/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/05/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/05/2025 19:07

Julgado improcedente o pedido
15/05/2025 14:25

Conclusos para julgamento
12/05/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 77
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
24/04/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
14/04/2025 23:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
25/03/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
24/03/2025 12:52

Juntada de Petição
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
06/03/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
12/02/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 17:01

Despacho
11/02/2025 13:07

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
27/01/2025 04:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
16/01/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
09/12/2024 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
02/12/2024 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
28/11/2024 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
12/11/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 16:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46
11/11/2024 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47
21/10/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
10/10/2024 22:23

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
30/09/2024 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
11/09/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
10/09/2024 15:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34
04/09/2024 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
29/08/2024 15:34

Expedição de Mandado - RJTRISECMA
24/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
23/08/2024 10:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
06/08/2024 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 21:49

Despacho
06/08/2024 19:05

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2024 23:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
17/07/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
12/07/2024 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
25/06/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 17:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17
03/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
24/05/2024 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 00:26

Despacho
22/05/2024 16:00

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2024 17:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 10
13/05/2024 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/05/2024 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
12/05/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2024 12:05

Despacho
06/05/2024 14:30

Juntada de peças digitalizadas
30/04/2024 17:50

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2024 18:44

Juntada de Petição
24/04/2024 18:44

Juntada de Petição
09/04/2024 19:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/04/2024 18:12

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/04/2024 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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