TRF2 - 5002902-84.2024.4.02.5114
1ª instância - Vara Federal de Mage
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
02/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
25/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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11/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24
-
03/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
-
02/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
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02/07/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002902-84.2024.4.02.5114/RJIMPETRANTE: MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA LIMAADVOGADO(A): TATIANA CONCEICAO DO CARMO (OAB RJ216119)SENTENÇAAnte o exposto, DENEGO A SEGURANÇA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 6º, §5º da Lei n. 12.016/2009 c/c o art. 485, VI do CPC.
Custas ex lege, observado o deferimento da gratuidade de justiça (evento 3), nos termos do art. 98, §§2º e 3º do CPC.
Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei n. 12.016/2009.
Na hipótese de interposição de recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões.
Após o decurso do prazo legal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, proceda à baixa definitiva dos autos.
Publique-se.
Intimem-se. -
01/07/2025 23:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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01/07/2025 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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01/07/2025 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/07/2025 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
01/07/2025 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/07/2025 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/07/2025 09:13
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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09/05/2025 14:51
Conclusos para julgamento
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14/04/2025 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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13/03/2025 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2025 10:34
Determinada a intimação
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12/03/2025 18:22
Conclusos para decisão/despacho
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22/01/2025 22:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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22/01/2025 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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22/01/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2025 17:25
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 6
-
02/12/2024 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
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13/11/2024 17:46
Juntada de Petição
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07/11/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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07/11/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2024 13:26
Não Concedida a Medida Liminar
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06/11/2024 13:34
Conclusos para decisão/despacho
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04/11/2024 16:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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