15/09/2025 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
22/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
21/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5023236-90.2024.4.02.5001/ES AUTOR: MARCOS RIBEIRO SOBRINHOADVOGADO(A): Maria da Conceição Sarlo Bortolini Chamoun (OAB ES004770)ADVOGADO(A): RODRIGO AUGUSTO SCHWANZ (OAB ES034377) ATO ORDINATÓRIO De ordem, a parte é intimada, conforme agendamento do sistema, para cumprir integralmente o despacho do evento 45, DESPADEC1. a) REQUERER diretamente à empregadora os documentos necessários, valendo-se dessa decisão como ofício; b) ADVERTIR a empregadora que o descumprimento injustificado da ordem implicará na cominação de multa a ser oportunamente fixada pelo juízo.

Em sendo necessário, a parte autora poderá pugnar pela suspensão do feito.

Nesse caso, suspenda-se pelo prazo requerido, independentemente de nova decisão.

Prazo: 15 (quinze) dias.
20/08/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
03/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
02/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5023236-90.2024.4.02.5001/ES AUTOR: MARCOS RIBEIRO SOBRINHOADVOGADO(A): Maria da Conceição Sarlo Bortolini Chamoun (OAB ES004770)ADVOGADO(A): RODRIGO AUGUSTO SCHWANZ (OAB ES034377) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação previdenciária ajuizada por MARCOS RIBEIRO SOBRINHO contra o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em que requer o reconhecimento do período de 19/11/2003 a 19/10/2021 como especial e a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição, com o pagamento das parcelas vencidas e vincendas.

Na inicial, sustenta a parte autora, em suma, que requereu a aposentadoria por tempo de contribuição (NB 209.632.462-3) em 05/07/2023; que o INSS indeferiu o benefício sob o argumento de que não havia alcançado o tempo de contribuição necessário; que o período de 19/11/2003 a 19/10/2021, em que laborou exposto a agentes nocivos, não foi reconhecido como atividade especial.

Na contestação, o INSS suscitou preliminar de falta de interesse de agir, alegando que a não apresentação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) na fase administrativa impediu a análise do direito da parte autora (evento 5, DEFESA PREVIA1).

A parte autora foi intimada para réplica e manifestou-se nos autos, requerendo a suspensão do processo até o trânsito em julgado da reclamação trabalhista e a posterior confecção do novo PPP (evento 11, REPLICA1).

O juízo decidiu que não seria adequada a extinção do processo por falta de interesse, mas sim a suspensão do feito até o julgamento da reclamação trabalhista e determinou a juntada do LTCAT que serviu de base para o PPP impugnado (evento 19, DESPADEC1).

A parte autora informou que não houve interposição de recurso de revista pela empresa Vale S/A na reclamação trabalhista, que transitou em julgado, e requereu o julgamento procedente da demanda (evento 37, PET1).

O INSS, por sua vez, manifestou-se ciente do evento 37 e aguardou a emissão de novo PPP pela Vale S/A (evento 43, PET1). É o relatório.

Considerando que a parte autora não desincumbiu-se do ônus da prova, previsto no artigo 373, inciso n.

I do CPC, concedo o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por igual período, para a obtenção dos dados solicitados em juízo. Consigno que, havendo óbice pela empresa para fornecimento de tais dados, a presente decisão servirá como autorização para que a parte autora solicite os documentos diretamente à empregadora, servindo-se da decisão como ofício.

Em sendo assim, para implementar a medida, AUTORIZO a parte autora, por força do dever de cooperação previsto no art. 6º do CPC, a: a) REQUERER diretamente à empregadora os documentos necessários, valendo-se dessa decisão como ofício; b) ADVERTIR a empregadora que o descumprimento injustificado da ordem implicará na cominação de multa a ser oportunamente fixada pelo juízo.

Em sendo necessário, a parte autora poderá pugnar pela suspensão do feito.

Nesse caso, suspenda-se pelo prazo requerido, independentemente de nova decisão.

Intime-se.
01/07/2025 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 09:20

Determinada a intimação
09/06/2025 14:50

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
08/05/2025 08:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
07/04/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 12:03

Juntada de Petição
05/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
27/03/2025 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
11/03/2025 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 21:51

Despacho
28/01/2025 18:31

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 07:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
25/11/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
12/10/2024 10:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
07/10/2024 01:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
02/10/2024 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
02/10/2024 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
26/09/2024 07:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/09/2024 07:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/09/2024 07:54

Despacho
23/09/2024 15:45

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
18/09/2024 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
06/09/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/08/2024 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 18:28

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
01/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/08/2024 06:36

Juntada de Petição
22/07/2024 18:56

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/07/2024 18:56

Concedida a gratuidade da justiça
19/07/2024 13:26

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2024 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

COMPROVANTES • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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