16/07/2025 19:50

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
16/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
29/06/2025 09:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
20/06/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
17/06/2025 23:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
13/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
13/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5024886-66.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: LEANDRA DE MEIRA GUIMARAES COSTA (AUTOR)ADVOGADO(A): DHIEGO DOMINGOS MONTEIRO (OAB RJ246466) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de agravo interposto, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de pedido de uniformização nacional de jurisprudência, segundo o disposto no art. 14, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 2.

Por não ser caso de reconsideração da decisão de inadmissão do pedido de uniformização nacional de jurisprudência, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a alteração da decisão agravada, mantenho tal decisão e determino a remessa dos autos à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, na forma do art. 14, § 2º, do seu Regimento Interno, para julgamento do agravo. 3.

Intimem-se as partes.
12/06/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 17:09

Decisão interlocutória
09/06/2025 14:51

Conclusos para decisão com Agravo
04/06/2025 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
04/06/2025 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
03/06/2025 09:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
03/06/2025 09:57

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
01/06/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
27/05/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 96
26/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 96
23/05/2025 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
23/05/2025 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
22/05/2025 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 16:43

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
19/05/2025 19:58

Conclusos para decisão de admissibilidade
19/05/2025 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
19/05/2025 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
16/05/2025 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/05/2025 11:28

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
16/05/2025 06:11

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABGES
16/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
29/04/2025 18:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
06/04/2025 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
06/04/2025 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
02/04/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/04/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/04/2025 09:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/04/2025 15:40

Sentença desconstituída - por unanimidade
31/03/2025 20:42

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
31/03/2025 11:42

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABVICE -> RJRIOTR08G01
29/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
11/03/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 15:05

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
10/02/2025 17:44

Conclusos para decisão de admissibilidade
10/02/2025 17:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/01/2025 16:19

Juntada de Petição
27/08/2024 11:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
27/08/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
13/08/2024 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
13/08/2024 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
09/08/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2024 17:42

Decisão interlocutória
02/08/2024 20:42

Conclusos para decisão de admissibilidade
01/08/2024 17:43

Juntada de Petição
01/08/2024 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
16/07/2024 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/07/2024 16:00

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
16/07/2024 09:44

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABVICE
16/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
16/06/2024 23:30

Juntada de Petição
16/06/2024 23:29

Juntada de Petição
13/06/2024 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
13/06/2024 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
12/06/2024 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/06/2024 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/06/2024 15:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/06/2024 13:15

Sentença confirmada em parte - por unanimidade
12/06/2024 12:38

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
22/05/2024 16:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
22/05/2024 16:51

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 35
22/05/2024 16:39

Juntada de Petição
17/05/2024 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
17/05/2024 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
17/05/2024 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
17/05/2024 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
17/05/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
17/05/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
17/05/2024 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
15/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
13/05/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/05/2024 11:20

Decisão interlocutória
12/05/2024 16:02

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2024 10:26

Juntada de Petição
11/05/2024 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
05/05/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/05/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/05/2024 14:06

Julgado procedente em parte o pedido
02/05/2024 23:44

Conclusos para julgamento
30/04/2024 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
30/04/2024 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
26/04/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/04/2024 16:39

Decisão interlocutória
26/04/2024 09:40

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2024 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
26/04/2024 08:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/04/2024 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
24/04/2024 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
24/04/2024 12:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/04/2024 12:37

Embargos de Declaração Acolhidos
22/04/2024 09:55

Conclusos para julgamento
20/04/2024 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/04/2024 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/04/2024 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/04/2024 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/04/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/04/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/04/2024 15:40

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
17/04/2024 17:26

Conclusos para julgamento
17/04/2024 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00