TRF2 - 5002004-44.2023.4.02.5102
1ª instância - 2º Juizado Especial Federal de Niteroi
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 16:19
Juntada de Petição
-
15/07/2025 10:33
Juntada de Petição
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08/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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18/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
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17/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
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17/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002004-44.2023.4.02.5102/RJRELATOR: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHOREQUERENTE: ALEXANDRE BAPTISTA MAGALHAESADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831)ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909)ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683)ADVOGADO(A): FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE (OAB RJ131916)ADVOGADO(A): MOZART CRUZ LIMA NETO (OAB RJ147790)ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044)ADVOGADO(A): FABIANA QUINTANILHA DE MORAES (OAB RJ182633)ADVOGADO(A): ROBSON SILVA DOS SANTOS (OAB RJ185145)ADVOGADO(A): MARIANA DE OLIVEIRA LIMA SILVA (OAB RJ210789)ADVOGADO(A): INGRID VALESKA BERNARDES BARBOZA (OAB RJ240946)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 48 - 24/04/2025 - PETIÇÃOEvento 42 - 05/12/2024 - Determinada a intimação -
16/06/2025 16:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
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16/06/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 14:11
Juntada de Petição
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21/02/2025 08:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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23/01/2025 13:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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05/12/2024 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 19:34
Determinada a intimação
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05/12/2024 17:19
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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05/12/2024 17:18
Conclusos para decisão/despacho
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05/12/2024 11:49
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJNIT07
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05/12/2024 11:41
Transitado em Julgado - Data: 05/12/2024
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05/12/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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04/12/2024 09:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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07/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
-
28/10/2024 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/10/2024 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/10/2024 18:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/10/2024 15:47
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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23/10/2024 14:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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23/10/2024 14:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 103
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14/10/2024 18:25
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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02/09/2024 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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02/09/2024 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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30/08/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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29/08/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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10/08/2024 20:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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10/08/2024 20:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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07/08/2024 16:24
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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05/08/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/08/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/08/2024 16:44
Julgado procedente o pedido
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13/06/2024 16:03
Juntada de Petição
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08/11/2023 18:53
Conclusos para julgamento
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10/10/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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24/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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19/09/2023 16:02
Juntada de Petição
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14/09/2023 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/09/2023 18:31
Determinada a intimação
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14/09/2023 16:24
Conclusos para decisão/despacho
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11/08/2023 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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18/07/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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01/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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21/06/2023 22:19
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/06/2023 22:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/06/2023 22:19
Determinada a citação
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20/04/2023 13:46
Conclusos para decisão/despacho
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14/03/2023 16:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2024
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
OUTROS • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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