08/07/2025 10:00

Baixa Definitiva
08/07/2025 10:00

Transitado em Julgado
08/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
04/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
18/06/2025 00:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
16/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002338-26.2024.4.02.5108/RJAUTOR: ROGERIO FRANCESCHELLIADVOGADO(A): LUIS ANDRE GONCALVES COELHO (OAB RJ085551)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, 1 - JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, VI do CPC/15, em relação à concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição pleiteado, vez que concedido administrativamente. 2 - JULGO IMPROCEDENTE, o pedido, em relação ao pagamento dos atrasados, que deverão ser pagos, desde a data do requerimento administrativo (DER 15/02/2023 - evento 24, PET1) até a efetiva implantação do benefício.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/1995). Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Interposto eventual recurso tempestivo, vista à parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
13/06/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 16:10

Julgado improcedente o pedido
13/06/2025 00:50

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
12/06/2025 18:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/10/2024 14:02

Conclusos para julgamento
22/10/2024 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
21/10/2024 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
21/10/2024 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
11/10/2024 14:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/10/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 01:41

Juntada de Petição
24/09/2024 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
24/09/2024 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
11/09/2024 15:02

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/09/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
14/08/2024 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
01/08/2024 16:35

Juntada de Petição
31/07/2024 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
30/07/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
09/07/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 16:25

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROGERIO FRANCESCHELLI <br/> Data: 09/10/2024 às 15:30. <br/> Local: CONSULTÓRIO DRA. FÁTIMA CRISTINA FERREIRA - Rua Conde de Bonfim nº 422 sala 413, Tijuca, RJ <br/> Perito: FATIMA CRISTINA RIB
05/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
25/06/2024 11:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/06/2024 11:08

Determinada a citação
14/06/2024 16:44

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2024 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
14/06/2024 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/06/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2024 17:15

Determinada a intimação
04/06/2024 15:28

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2024 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/05/2024 20:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/05/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 12:00

Determinada a intimação
09/05/2024 16:25

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2024 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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