12/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
11/09/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
11/09/2025 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
11/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009000-02.2025.4.02.5001/ESAUTOR: VICTOR RUAN VIEIRA BOA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RENAN PEREIRA BRAGA (OAB PR091279)SENTENÇADispositivo.

Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, condenando o INSS a: a) implantar o benefício assistencial previsto no artigo 20 da Lei n.º 8.742/93, no valor de um salário mínimo, com DIB em 01/02/2023 e DIP no primeiro dia do mês da prolação desta Sentença; b) pagar as diferenças pretéritas retroativas, observada a prescrição quinquenal, desde a DIB até a implantação do benefício.

DEFIRO a tutela provisória. intime-se imediatamente a Agência de Atendimento de Demandas Judiciais ? APS-DJ para, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, implantar/restabelecer imediatamente o benefício concedido, observando os seguintes parâmetros: Transitada em julgado a presente sentença e informada a implantação/retificação/averbação pela APS-DJ, iniciem-se os procedimentos referentes à fase de execução.

Intimem-se.

Por fim, transitada em julgado e cumprida a sentença, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se.
10/09/2025 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
10/09/2025 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 10:01

Julgado procedente em parte o pedido
24/07/2025 17:41

Conclusos para julgamento
16/07/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
16/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
15/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
15/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 41
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009000-02.2025.4.02.5001/ES AUTOR: VICTOR RUAN VIEIRA BOA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RENAN PEREIRA BRAGA (OAB PR091279) ATO ORDINATÓRIO De ordem, fica a parte autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS no evento 51.
14/07/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
07/07/2025 22:21

Juntada de Petição
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
03/07/2025 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
30/06/2025 09:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 39
30/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
27/06/2025 18:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
27/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
27/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009000-02.2025.4.02.5001/ES AUTOR: VICTOR RUAN VIEIRA BOA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RENAN PEREIRA BRAGA (OAB PR091279) ATO ORDINATÓRIO De ordem, ficam intimadas as partes para, querendo, manifestarem-se sobre a certidão de verificação social juntada, no prazo de 5 (cinco) dias.
26/06/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
26/06/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
26/06/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
26/06/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
25/06/2025 21:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
25/06/2025 17:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/06/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 18:04

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESJUS501)
24/06/2025 17:03

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/06/2025 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
10/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
07/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
30/04/2025 09:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
17/04/2025 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
17/04/2025 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/04/2025 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
17/04/2025 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/04/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 15:23

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VICTOR RUAN VIEIRA BOA <br/> Data: 12/06/2025 às 09:00. <br/> Local: Consultório da Dra. Alyne Ton - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Torre Le
11/04/2025 14:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
11/04/2025 12:51

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESJUS501 para CEPVITJA-ES)
10/04/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
10/04/2025 14:53

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
10/04/2025 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
09/04/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 15:15

Determinada a intimação
09/04/2025 15:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/04/2025 12:33

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 12:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/04/2025 12:30

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE03S para ESJUS501)
08/04/2025 12:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/04/2025 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5061308-06.2025.4.02.5101

Robson Carvalho Frias

Conselho Regional de Medicina do Estado ...

Advogado: Eurico Medeiros Cavalcanti

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5077801-92.2024.4.02.5101

Eduardo Bouch Sansao Natalicio

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5032317-63.2024.4.02.5001

Joao Robson Jantorno

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/06/2025 15:43

Exibir Processo

Processo nº 5001269-98.2025.4.02.5115

Toyama Automoveis LTDA

Delegado da Receita Federal do Brasil - ...

Advogado: Juliana Mayra Nery de Carvalho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002446-82.2025.4.02.5120

Nelia Condack Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fabiana da Silva Marinho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo