31/08/2025 23:27

Conclusos para julgamento
01/08/2025 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
28/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
24/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
23/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5053932-66.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ALDEIRA DE SOUZA SILVAADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTIRE LOPES (OAB RJ100387)ADVOGADO(A): MARCILIO MARTINS REGO (OAB RJ132530) DESPACHO/DECISÃO I. Trata-se de ação ajuizada por ALDEIRA DE SOUZA SILVA contra a UNIÃO sob o rito do Juizado Especial Federal. É o necessário.

Decido.

II. Ante o exposto: 1) DEFIRO a gratuidade de justiça. 2) CITE-SE a parte ré para responder aos termos da petição inicial, bem como para trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, apresentando ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, conforme disposto no artigo 11, da Lei nº 10.259/01.

Prazo: 30 (trinta) dias. 3) Em sendo apresentada proposta de acordo, INTIME-SE a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa.

Prazo: 10 (dez) dias. 4) Caso contrário, voltem conclusos.
18/06/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
18/06/2025 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/06/2025 15:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 15:13

Decisão interlocutória
18/06/2025 14:50

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
18/06/2025 14:48

Juntada de Certidão
18/06/2025 14:46

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 13:38

Redistribuído por sorteio - (CEJUSCRIOJ para RJRIO24S)
18/06/2025 13:38

Classe Processual alterada - DE: RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL JEF PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
18/06/2025 13:37

Juntada de Certidão
17/06/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/06/2025 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/06/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 19:21

Despacho
10/06/2025 17:19

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 13:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/06/2025 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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