28/08/2025 15:30

Conclusos para julgamento
27/08/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
06/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
27/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5062425-32.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOEL GOMESADVOGADO(A): VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (OAB RJ082119) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação através da qual a parte autora requer a revisão de benefício previdenciário de aposentadoria especial (NB 202743182-3), assim como o reconhecimento e averbação de tempo de serviço.

Tutela de urgência Em cognição sumária dos fatos ventilados em exordial, não se verifica plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência vindicada.

Os fatos trazidos à apreciação necessitam ser submetidos ao contraditório do INSS e a uma adequada instrução processual para que, por ocasião da sentença, sejam analisados de modo aprofundado.

Ante o exposto, indefiro a tutela provisória de urgência.

Citação Cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação no prazo previsto no art. 335, CPC, assim como, no mesmo prazo, junte aos autos cópia integral do processo administrativo relativo ao benefício (NB 202743182-3).
26/06/2025 14:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/06/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 14:35

Não Concedida a Medida Liminar
26/06/2025 13:20

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 18:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/06/2025 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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