15/08/2025 08:08

Conclusos para julgamento
14/07/2025 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
09/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
29/06/2025 03:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/06/2025 03:24

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
27/06/2025 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
27/06/2025 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
27/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
26/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5049807-89.2024.4.02.5101/RJRÉU: ANA PAULA GARCIA DA COSTAADVOGADO(A): TATIANA DO NASCIMENTO (OAB RJ167101)ADVOGADO(A): JULIANA DO NASCIMENTO (OAB RJ221424)SENTENÇAIII.

DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, nos termos da fundamentação, para CONDENAR a parte ré ao pagamento do montante de R$ 30.305,38 (trinta mil, trezentos e cinco reais e trinta e oito centavos), em valores de 04/07/2024 (v. evento 1, anexo 3), corrigido monetariamente, a partir de 04/07/2024, e com juros de mora, a partir da citação, ambos segundo os índices do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

CONDENO a parte ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios de sucumbência, fixados em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85, §§ 2º, 3º, I, do CPC.

Apresentados embargos de declaração, INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.

Apresentado recurso de apelação, DÊ-SE vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1.º e 2.º, do CPC, e, após, remetam-se os autos ao E.

TRF da 2ª Região (art. 1.010, § 3.º, do CPC), com as homenagens de estilo.

Certificado o trânsito em julgado, DÊ-SE vista às partes por 5 (cinco) dias.

Nada requerido,?DÊ-SE?baixa na distribuição e arquivem-se.

Registrada e publicada eletronicamente. INTIMEM-SE.
25/06/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 14:25

Julgado procedente o pedido
23/05/2025 12:43

Conclusos para julgamento
23/04/2025 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
14/04/2025 21:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
01/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
18/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/03/2025 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
08/03/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2025 15:48

Despacho
09/02/2025 10:27

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 14:31

Juntada de Petição
28/11/2024 14:29

Juntada de Petição
07/11/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
29/10/2024 17:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
14/10/2024 17:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
18/09/2024 10:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
11/09/2024 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
11/09/2024 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
06/09/2024 10:50

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
06/09/2024 10:50

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
02/08/2024 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/08/2024 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/07/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 17:06

Decisão interlocutória
19/07/2024 15:55

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2024 19:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5043152-67.2025.4.02.5101

Joao Pedro Gomes Alves

Uniao

Advogado: Guilherme Martins Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5097683-40.2024.4.02.5101

Hotel Charm LTDA

Delegado da Receita Federal do Brasil - ...

Advogado: Fernando Cesar Rodrigues da Conceicao Ju...

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/11/2024 16:09

Exibir Processo

Processo nº 5097683-40.2024.4.02.5101

Hotel Charm LTDA

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Fernando Cesar Rodrigues da Conceicao Ju...

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/07/2025 12:58

Exibir Processo

Processo nº 5022602-94.2024.4.02.5001

Elaine de Oliveira Marques

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Marcelo Sotopietra

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/07/2024 10:11

Exibir Processo

Processo nº 5009433-28.2024.4.02.5102

Katia Regina Pecanha de Oliveira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/09/2024 17:33

Exibir Processo