28/07/2025 12:58

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO24 -> TRF2
16/07/2025 10:11

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50008474520254020000/TRF2
27/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
26/06/2025 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
26/06/2025 23:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
26/06/2025 23:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
26/06/2025 23:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
26/06/2025 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
26/06/2025 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
26/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
26/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5097683-40.2024.4.02.5101/RJIMPETRANTE: HOTEL CHARM LTDAADVOGADO(A): FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO JUNIOR (OAB RJ181161)SENTENÇAIII.

DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO o pedido, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para CONCEDER A SEGURANÇA para que seja determinado que a autoridade impetrada realize a análise e prolate decisão no processo administrativo originado pelo protocolo nº 004987.140624.2.5.060.1.7-28, bem como DECLARO satisfeita a referida obrigação pelo documento do evento 31, anexo 2.

CUSTAS pela parte impetrada.

SEM CONDENAÇÃO em honorários (art. 25 da Lei n.º 12.016/2009).

Sentença sujeita a REEXAME NECESSÁRIO (art. 14, § 1.º, da Lei n.º 12.016/09).

INTIME-SE o MPF.

Apresentados embargos de declaração, INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, § 2.º, do CPC.

Apresentado recurso de apelação, DÊ-SE vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1.º e 2.º, do CPC, e, após, REMETAM-SE os autos ao TRF da 2.ª Região (art. 1.010, § 3.º, do CPC), com as homenagens de estilo.

Certificado o trânsito em julgado: i. DÊ-SE vista às partes por 05 (cinco) dias; ii. nada requerido, DÊ-SE baixa na distribuição e ARQUIVEM-SE.

Registrada e publicada eletronicamente. INTIMEM-SE.
25/06/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 14:25

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
28/05/2025 16:46

Conclusos para julgamento
13/05/2025 17:10

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50008474520254020000/TRF2
30/04/2025 17:19

Juntada de Petição
25/04/2025 13:55

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
12/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
26/03/2025 10:28

Juntada de Petição
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
17/03/2025 11:42

Juntado(a)
17/03/2025 11:33

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
12/03/2025 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
12/03/2025 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
12/03/2025 16:24

Juntada de Certidão
12/03/2025 16:10

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO II – DRF-2/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
12/03/2025 16:08

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II (DRF/RJ 2) - EXCLUÍDA
11/03/2025 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 10:02

Decisão interlocutória
11/03/2025 00:13

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
11/02/2025 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
05/02/2025 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
30/01/2025 14:08

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50008474520254020000/TRF2
28/01/2025 15:30

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 5 Número: 50008474520254020000/TRF2
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/12/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
13/12/2024 16:13

Juntada de Certidão
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/12/2024 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/12/2024 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/11/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 13:38

Não Concedida a Medida Liminar
29/11/2024 12:07

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 16:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/11/2024 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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