11/09/2025 03:33

Conclusos para julgamento
22/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
27/06/2025 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
23/06/2025 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
23/06/2025 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
23/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003493-68.2023.4.02.5118/RJ AUTOR: PAULO SERGIO DA COSTAADVOGADO(A): GILDA MARIA NUNES DA SILVA DE POLI (OAB RJ141930) DESPACHO/DECISÃO Cabe à parte autora, na inicial, definir o escopo da lide, formulando pedido específico, ao qual estará adstrito o julgador.

Nesse ponto, a listagem apresentada na inicial, por compreender a totalidade dos vínculos e períodos contributivos, não é apta para tal finalidade, nem a menção, no pedido de que deverá ser "considerada questão litigiosa qualquer período divergente entre a r. tabela e a contagem administrativa".

Portanto, à vista do Processo Administrativo Previdenciário anexado com a inicial, intime-se a parte autora, que deverá, no prazo de 5 (cinco) dias, cotejando os documentos e a contagem realizada pela autarquia (evento 58, PROCADM3, fls. 42/43), especificar o seu pedido, delimitando a lide, apresentando relação dos vínculos ou períodos contributivos não reconhecidos pelo INSS e que entende que devem ser computados, indicando ainda as provas e elementos que sustentam a pretensão em cada um daqueles, sob pena de julgamento no estado em que se encontra.

Deverá atentar para que os períodos sejam efetivamente os controversos, ou seja, aqueles não reconhecidos administrativamente pelo INSS e que a demandante entende fazer jus ao cômputo, apontando descritivamente quais documentos e demais elementos de prova dos autos se prestam a comprovar cada um daqueles.

Cumprida a determinação acima, dê-se vista dos autos ao INSS, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Após, voltem-me conclusos.
18/06/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 15:14

Despacho
18/06/2025 14:16

Juntada de peças digitalizadas
18/06/2025 12:31

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
25/04/2025 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
30/01/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
30/01/2025 15:27

Juntada de Petição
28/01/2025 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
28/01/2025 09:09

Despacho
24/01/2025 19:37

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
23/01/2025 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
30/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
20/11/2024 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
20/11/2024 19:16

Decisão interlocutória
19/11/2024 11:22

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
29/10/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
11/10/2024 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
11/10/2024 08:38

Despacho
10/10/2024 19:01

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
27/08/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
07/08/2024 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
07/08/2024 09:46

Determinada a intimação
06/08/2024 12:42

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
06/03/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
16/02/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
22/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
12/01/2024 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
30/11/2023 16:23

Juntada de Petição
30/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
14/11/2023 19:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 14/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/00475, de 14 de novembro de 2023
03/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/10/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 17:05

Convertido o Julgamento em Diligência
24/10/2023 13:51

Juntado(a)
06/07/2023 16:55

Conclusos para julgamento
05/06/2023 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
05/06/2023 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
01/06/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/04/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/04/2023 13:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/04/2023 13:12

Determinada a citação
18/04/2023 17:51

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2023 05:34

Alterado o assunto processual - De: Cálculo com base na Regra Art.29 L 8213/91, mais favorável que a Regra Art.3º L9876/99 - Para: Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
06/04/2023 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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