TRF2 - 5007269-07.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 32

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS

CNPJ: 29.172.467/0001-09

Advogados

ERICK HALPERN

OAB: 149507/RJ

CPF *03.***.*48-93

ALAN PECANHA MUZY DIAS

OAB: 132129/RJ

CPF *87.***.*37-62

JULIANA MAGALHAES NASCIMENTO

CPF *53.***.*34-95

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

TOMAZ HENRIQUE LEONARDOS

CPF *93.***.*34-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2025 09:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 13/08/2025 15:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 13/08/2025 15:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 13/08/2025 14:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 13/08/2025 13:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 13/08/2025 02:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 12/08/2025 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/08/2025 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/08/2025 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/08/2025 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2025 13:48

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

  • 08/08/2025 13:48

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/08/2025 22:05

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/08/2025 17:20

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 11/07/2025 13:15

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2025<br>Período da sessão: <b>29/07/2025 13:00 a 04/08/2025 12:59</b>

  • 11/07/2025 00:00

    Intimação

    8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser realizada entre às 13hs do dia 29 de JULHO de 2025 e 12h59min do dia 04 de AGOSTO de 2025, podendo prorrogar-se o prazo de encerramento por mais 02 (dois) dias úteis na hipótese de ocorrer divergência na votação, como disposto no art. 6º, parágrafo 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão Virtual, para manifestarem oposição à forma de julgamento virtual, consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022 e que o prazo para prática do ato expira às 13 horas do dia 25 de JULHO de 2025.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA não havendo, portanto, previsão de acompanhamento on-line e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral.

    Agravo de Instrumento Nº 5007269-07.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 238) RELATOR: Juíza Federal ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS PROCURADOR(A): JULIANA MAGALHAES NASCIMENTO PROCURADOR(A): ALAN PECANHA MUZY DIAS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): TOMAZ HENRIQUE LEONARDOS INTERESSADO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO INTERESSADO: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de julho de 2025.

    Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente

  • 09/07/2025 17:44

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/07/2025

  • 09/07/2025 17:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 09/07/2025 17:37

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/07/2025 13:00 a 04/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 238

  • 04/07/2025 11:47

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

  • 03/07/2025 15:49

    Retirado de pauta

  • 17/06/2025 16:45

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2025<br>Data da sessão: <b>02/07/2025 13:00</b>

  • 16/06/2025 00:00

    Intimação

    8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 02 de JULHO de 2025, quarta-feira, às 13 horas, em Sessão Ordinária, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020, ou PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2.

    Outrossim, ficam as partes cientes de que os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser solicitados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http://www10.trf2.jus.br/consultas/sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão.

    Neste caso, a realização da sustentação oral poderá ser por VIDEOCONFERÊNCIA ou PRESENCIALMENTE na sala de Sessões.

    A solicitação poderá ser feita também no balcão da Subsecretaria ou por telefone, até o início da sessão, caso em que a sustentação oral deverá ser de forma PRESENCIAL na sala de sessões.

    Agravo de Instrumento Nº 5007269-07.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS PROCURADOR(A): JULIANA MAGALHAES NASCIMENTO PROCURADOR(A): ALAN PECANHA MUZY DIAS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): TOMAZ HENRIQUE LEONARDOS INTERESSADO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO INTERESSADO: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2025.

    Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente

  • 13/06/2025 17:38

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2025

  • 13/06/2025 17:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 13/06/2025 17:29

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 30

  • 09/06/2025 20:12

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

  • 05/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 14/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 08/08/2023 11:35

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

  • 08/08/2023 08:14

    Juntada de Petição

  • 04/08/2023 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 29/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 9

  • 26/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 25/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 16/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9

  • 13/06/2023 14:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 12/06/2023 09:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 06/06/2023 18:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2023 18:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2023 18:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2023 18:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2023 12:54

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP

  • 06/06/2023 12:54

    Não Concedida a tutela provisória

  • 29/05/2023 13:09

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

  • 29/05/2023 13:09

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2023 10:20

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP

  • 26/05/2023 12:02

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 3 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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