08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
29/08/2025 08:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
29/08/2025 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 00:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/08/2025 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
14/08/2025 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
24/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
22/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
16/07/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
15/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
14/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000538-17.2025.4.02.5111/RJAUTOR: FERNANDA MARCHESINI NASCIMENTO MOREIRAADVOGADO(A): ANDRÉ FILIPE DE SOUZA LAPA (OAB RJ253441)SENTENÇAPelo exposto, homologo a transação e julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 487, III, b do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.

Intime-se a APSADJ para o cumprimento do acordo ora homologado, atenta aos parâmetros contidos na proposta de acordo formulada pelo INSS (Evento 26).

Prazo: 30 (trinta) dias.

Apresentados embargos de declaração, INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 1.023, §2º do CPC.

Fiquem as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias uteis para eventual interposição de recurso.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, após, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado, tendo em vista se tratar de acordo ilíquido, intime-se o INSS para apresentação dos cálculos do valor devido, no prazo de 30 dias.

Com a vinda dos cálculos, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Caso não haja impugnação, proceda a Secretaria ao cadastramento do ofício requisitório em favor do beneficiário.

Após o cadastro do requisitório, intimem-se as partes para ciência do teor da requisição, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do § 5º, do art. 7º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ.

Não havendo oposição, voltem para envio do requisitório ao TRF2.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
12/07/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial - URGENTE
12/07/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
12/07/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
12/07/2025 10:46

Homologada a Transação
11/07/2025 12:11

Conclusos para julgamento
11/07/2025 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
11/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
10/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
10/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000538-17.2025.4.02.5111/RJRELATOR: MONICA MARIA CINTRA LEONE CRAVOAUTOR: FERNANDA MARCHESINI NASCIMENTO MOREIRAADVOGADO(A): ANDRÉ FILIPE DE SOUZA LAPA (OAB RJ253441)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 26 - 09/07/2025 - PETIÇÃO
09/07/2025 15:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
09/07/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
09/07/2025 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
02/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000538-17.2025.4.02.5111/RJ AUTOR: FERNANDA MARCHESINI NASCIMENTO MOREIRAADVOGADO(A): ANDRÉ FILIPE DE SOUZA LAPA (OAB RJ253441) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista às partes acerca do laudo pericial (evento 15) apresentado, pelo prazo de 10 (dez) dias, para ciência e eventual manifestação.
01/07/2025 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
01/07/2025 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
01/07/2025 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 09:19

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-AN para RJANG01S)
01/07/2025 09:17

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/06/2025 14:30

Juntada de Petição
18/06/2025 18:18

Juntada de Petição
13/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
13/05/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
12/05/2025 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
25/04/2025 21:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
25/04/2025 06:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 06:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 06:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 06:10

Perícia designada - <br/>Periciado: FERNANDA MARCHESINI NASCIMENTO MOREIRA <br/> Data: 15/05/2025 às 12:20. <br/> Local: SJRJ - ANGRA DOS REIS - Rua Doutor José Watanabe, 55/101, Parque das Palmeiras - Angra dos Reis - CEP: 23906-220 <br/> Perito: GERSON
25/04/2025 06:10

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJANG01S para CEPERJA-AN)
25/04/2025 05:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/04/2025 22:07

Juntado(a)
24/04/2025 22:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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