12/09/2025 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
02/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
01/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002586-74.2024.4.02.5113/RJ AUTOR: QUELE VERONICA HILARIO DOS SANTOSADVOGADO(A): FABRICIO GUSTAVO SALFER DA CUNHA (OAB MG125099) DESPACHO/DECISÃO Deixo de designar audiência de instrução e julgamento, sobretudo diante da ausência reiterada do INSS no ato.

Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, juntar provas audiovisuais que sirvam para corroborar as alegações da inicial e eventualmente, viabilizar o oferecimento de proposta de acordo por parte do INSS: a) gravação de vídeo do depoimento da parte autora, preferencialmente em seu local de trabalho, em relato livre, capaz de esclarecer as suas atividades habituais na condição de rural; b) depoimento gravado dos confrontantes ou outras testemunhas não impedidas ou suspeitas (art. 447, CPC), em relato livre, que esclareçam resumidamente: i) de onde e há quanto tempo conhecem a parte autora; ii) qual o trabalho exercido pela parte autora e por quanto tempo; iii) detalhes sobre o dia a dia de tal trabalho; iv) se outras pessoas trabalham com a parte autora nas mesmas terras; v) se familiares da parte também exercem atividade rural; vi) se sabe dizer se a parte autora exerce o trabalho em terras familiares ou de terceiros, e a que título; vii) se sabe estimar o tamanho da propriedade; viii) se há utilização de maquinário rural; ix) se há a utilização de empregados; x) se a parte autora já exerceu atividades fora da lavoura. Os depoimentos gravados devem seguir ainda as seguintes diretrizes: i) o advogado da parte deve se abster de fazer perguntas que conduzam os depoimentos ou induzam respostas do depoente; ii) deve ser juntada aos autos a qualificação do depoente com cópia de documento de identificação; iii) a parte autora deve zelar pela qualidade de som e imagem da gravação apresentada; iv) a gravação deve estar permanentemente acessível ao juízo e às partes.

Além dos esclarecimentos gerais ao juízo, nos termos acima, as provas audiovisuais deverão esclarecer eventuais divergências de fato que tenham sido apresentadas de forma concreta na contestação do INSS.

Dê-se vista ao INSS por 5 dias. Após, voltem conclusos para sentença
28/08/2025 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 23:07

Despacho
28/08/2025 14:07

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
05/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
04/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
04/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002586-74.2024.4.02.5113/RJRELATOR: CAROLINE SOMESOM TAUKAUTOR: QUELE VERONICA HILARIO DOS SANTOSADVOGADO(A): FABRICIO GUSTAVO SALFER DA CUNHA (OAB MG125099)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 30 - 31/07/2025 - CONTESTAÇÃO
01/08/2025 15:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
01/08/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
18/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
17/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
17/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002586-74.2024.4.02.5113/RJRELATOR: CAROLINE SOMESOM TAUKRÉU: WILLYAM PATRYK HILARIO DOS SANTOSADVOGADO(A): GRASIELE SOARES ROMEU REIS (OAB RJ244724)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 25 - 16/06/2025 - Juntado(a)
16/06/2025 16:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
16/06/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:19

Juntado(a)
08/05/2025 11:39

Despacho
07/05/2025 06:18

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
27/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
19/02/2025 00:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
18/02/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
18/02/2025 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/02/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
17/02/2025 16:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/02/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
06/02/2025 23:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 23:47

Despacho
04/02/2025 14:50

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 15:04

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJTRI01S para RJTRI01F)
29/01/2025 14:47

Despacho
29/01/2025 13:38

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/12/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 11:21

Juntada de Petição
10/12/2024 09:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/12/2024 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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