24/07/2025 13:53

Baixa Definitiva
24/07/2025 13:53

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025
22/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
15/07/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
01/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
30/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
27/06/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 13:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/06/2025 18:36

Conclusos para julgamento
26/06/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
20/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
19/06/2025 00:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
19/06/2025 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000779-24.2025.4.02.5003/ESAUTOR: JOSE LUIZ FUZAROADVOGADO(A): INGRID SILVA SOUZA PERONI (OAB ES035448)ADVOGADO(A): LARISSA PORTUGAL GUIMARAES AMARAL VASCONCELOS (OAB ES009542)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto: 1) Julgo procedente o pedido para declarar o direito da parte autora de optar pelo regime de tributação de progressivo para regressivo. 2) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO, na forma do art. 487, I do CPC.
17/06/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 17:03

Julgado procedente em parte o pedido
05/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
08/05/2025 08:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 15:34

Conclusos para julgamento
14/04/2025 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
27/03/2025 15:56

Juntada de Petição
26/03/2025 14:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/03/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 14:54

Determinada a citação
25/03/2025 15:48

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/02/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 17:01

Determinada a intimação
27/02/2025 14:57

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 14:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/02/2025 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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