12/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
18/08/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
18/08/2025 13:36

Determinada a intimação
07/08/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
05/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
04/08/2025 15:45

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
01/08/2025 16:58

Juntada de Petição
01/08/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 11:49

Determinada a intimação
31/07/2025 14:48

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
22/07/2025 16:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
22/07/2025 16:00

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 16:40

Juntada de Petição
16/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
09/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
29/06/2025 09:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 22 e 23
17/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 21
16/06/2025 21:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/06/2025 10:14

Juntada de Petição
16/06/2025 08:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 21
16/06/2025 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
16/06/2025 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
16/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 21
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5074662-35.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ANGELICA CARVALHO DE FIGUEIREDOADVOGADO(A): ANTONIA RICHELY GONÇALVES LIMA (OAB RJ253235)SENTENÇADispositivo.

Ante o exposto, julgo procedente o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos moldes do art. 487, I do CPC, para condenar o INSS a: a) Conceder à autora o benefício de salário-maternidade, com DIB em 01/08/2024 (DER, evento 1, item 14, fl.1), DIP na data de prolação desta sentença, DCB em 120 (cento e vinte) dias a contar da DIB e RMI a calcular pelo INSS; defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o INSS proceda ao cumprimento da obrigação de fazer no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis a contar da intimação da presente sentença, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação. b) Pagar, após o trânsito em julgado, os valores atrasados devidos à parte-autora a título de aposentadoria por tempo de contribuição apurados entre a DIB e a DIP, devendo as mensalidades serem corrigidas monetariamente desde cada vencimento e acrescidas de juros desde a citação na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).

Após, certificado nos autos o cumprimento da antecipação de tutela, remetam-se para a Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos dos Enunciados nº 34 do FONAJEF [2] e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região [3], bem como da Resolução STJ/GP nº 1/2016 [4].

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. À Secretaria para as providências de praxe.

P.R.I.
13/06/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
13/06/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 16:13

Julgado procedente o pedido
12/06/2025 16:18

Conclusos para julgamento
29/05/2025 14:44

Convertido o Julgamento em Diligência
15/01/2025 23:30

Conclusos para julgamento
27/11/2024 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/11/2024 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
26/11/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 18:35

Juntada de Petição
29/10/2024 16:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 22:06

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
05/10/2024 01:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/09/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 12:37

Determinada a citação
23/09/2024 17:15

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 17:14

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
23/09/2024 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002723-25.2025.4.02.5112

Maria das Gracas de Souza Marinho

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Tiago Browne Ferreira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000024-97.2025.4.02.5003

Orlando Meneli

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Brenno Gadioli Milanez

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5038382-31.2025.4.02.5101

Viviane de Holanda e Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Erico Rodrigues de Sousa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5033115-24.2024.4.02.5001

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Aasap - Associacao de Amparo Social ao A...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/06/2025 14:29

Exibir Processo

Processo nº 5002061-65.2023.4.02.5101

Nazare Terezinha Campos Martins

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo