TRF2 - 5016004-29.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70
-
16/09/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5016004-29.2023.4.02.0000/RJ RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDESAGRAVANTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOSADVOGADO(A): RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB RJ119910)ADVOGADO(A): VANESSA DE BARROS BEVILAQUA REZENDE (OAB RJ163556)AGRAVADO: KOCH METALURGICA S.A.ADVOGADO(A): JOAO GABRIEL MACHADO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB SP356722)ADVOGADO(A): ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO (OAB RJ225559)AGRAVADO: IRANI PARTICIPACOES SAADVOGADO(A): Rafael da Costa Dias (OAB RJ137242)ADVOGADO(A): MARIA CAROLINA BICHARA MOTTA (OAB RJ200665)INTERESSADO: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL.
REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.
IMPOSSIBILIDADE.
RECURSO DESPROVIDO.
I.
CASO EM EXAME 1.
Embargos de declaração opostos pela Associação dos Advogados da Financiadora de Estudos e Projetos – AAF contra acórdão que reconheceu a ilegitimidade da entidade para executar honorários advocatícios sucumbenciais decorrentes de acordo celebrado entre a FINEP e a IRANI Participações S.A., homologado judicialmente sem ressalva quanto à verba honorária.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.
A questão em discussão consiste em verificar a existência de vícios previstos no art. 1.022 do CPC — omissão, obscuridade, contradição ou erro material — no acórdão embargado, especialmente quanto à legitimidade da associação para atuar como substituta processual na cobrança de honorários sucumbenciais.
III.
RAZÕES DE DECIDIR 3.
O acórdão embargado analisa expressamente a possibilidade de substituição processual por associação de classe, condicionando-a à existência de previsão legal específica e pertinência temática direta com o direito postulado, não sendo suficiente mera previsão estatutária. 4.
A decisão embargada afirma que os honorários sucumbenciais possuem natureza personalíssima e pertencem exclusivamente ao advogado que atuou no feito, inexistindo delegação individual expressa dos patronos à associação. 5.
O acordo homologado entre FINEP e IRANI Participações S.A. não contém ressalva quanto à verba honorária, hipótese que, nos termos do art. 24, §4º, da Lei nº 8.906/94, presume a quitação, impedindo posterior cobrança por terceiros. 6.
A pretensão recursal busca rediscutir matéria já apreciada, hipótese incompatível com a função integrativa dos embargos de declaração, ausentes os vícios do art. 1.022 do CPC. 7.
Precedentes do STJ reforçam que os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito, salvo em situações excepcionais de efeitos infringentes, não configuradas no caso.
IV.
DISPOSITIVO 8.
Recurso desprovido.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2025. -
15/09/2025 20:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
15/09/2025 20:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
15/09/2025 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/09/2025 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/09/2025 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/09/2025 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/09/2025 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/09/2025 23:28
Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
-
10/09/2025 23:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/09/2025 17:17
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23
-
04/09/2025 18:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
01/09/2025 18:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
16/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
-
14/08/2025 12:47
Juntada de Certidão
-
14/08/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2025<br>Período da sessão: <b>26/08/2025 13:00 a 01/09/2025 12:59</b>
-
14/08/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, no ADITAMENTO a Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser realizada entre às 13hs do dia 26 de AGOSTO de 2025 e 12h59min do dia 01 de SETEMBRO de 2025, podendo prorrogar-se o prazo de encerramento por mais 02 (dois) dias úteis na hipótese de ocorrer divergência na votação, como disposto no art. 6º, parágrafo 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão Virtual, para manifestarem oposição à forma de julgamento virtual, consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022 e que o prazo para prática do ato expira às 13 horas do dia 22 de AGOSTO de 2025.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA não havendo, portanto, previsão de acompanhamento on-line e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral.
Agravo de Instrumento Nº 5016004-29.2023.4.02.0000/RJ (Aditamento: 267) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES AGRAVANTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS ADVOGADO(A): RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB RJ119910) ADVOGADO(A): VANESSA DE BARROS BEVILAQUA REZENDE (OAB RJ163556) AGRAVADO: KOCH METALURGICA S.A.
ADVOGADO(A): JOAO GABRIEL MACHADO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB SP356722) ADVOGADO(A): ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO (OAB RJ225559) AGRAVADO: IRANI PARTICIPACOES SA ADVOGADO(A): Rafael da Costa Dias (OAB RJ137242) ADVOGADO(A): MARIA CAROLINA BICHARA MOTTA (OAB RJ200665) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP PROCURADOR(A): DOUGLAS SANTOS ANDRADE DOS REIS PROCURADOR(A): MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2025.
Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente -
13/08/2025 18:54
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2025
-
13/08/2025 18:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
13/08/2025 18:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/08/2025 13:00 a 01/09/2025 12:59</b><br>Sequencial: 267
-
12/08/2025 20:51
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
11/08/2025 16:54
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23
-
09/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
-
08/08/2025 17:37
Juntada de Petição
-
08/08/2025 17:36
Juntada de Petição - KOCH METALURGICA S.A. (RS058342 - JOSE GABRIEL BOSCHI)
-
08/08/2025 17:14
Juntada de Petição
-
07/08/2025 14:06
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
-
06/08/2025 17:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 44
-
01/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
01/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44
-
31/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44
-
31/07/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5016004-29.2023.4.02.0000/RJ AGRAVADO: KOCH METALURGICA S.A.ADVOGADO(A): JOAO GABRIEL MACHADO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB SP356722)ADVOGADO(A): ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO (OAB RJ225559)AGRAVADO: IRANI PARTICIPACOES SAADVOGADO(A): Rafael da Costa Dias (OAB RJ137242)ADVOGADO(A): MARIA CAROLINA BICHARA MOTTA (OAB RJ200665)INTERESSADO: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP ATO ORDINATÓRIO De ordem, à parte agravada/embargada para apresentar as contrarrazões ao recurso de agravo interno/embargos de declaração retro. -
30/07/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/07/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/07/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/07/2025 18:47
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
30/07/2025 18:43
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 39 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
29/07/2025 18:06
Juntada de Petição
-
24/07/2025 06:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
24/07/2025 06:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
24/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32
-
23/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32
-
23/07/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5016004-29.2023.4.02.0000/RJ RELATOR: Juiz Federal FABRICIO FERNANDES DE CASTROAGRAVANTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOSADVOGADO(A): RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB RJ119910)ADVOGADO(A): VANESSA DE BARROS BEVILAQUA REZENDE (OAB RJ163556)AGRAVADO: KOCH METALURGICA S.A.ADVOGADO(A): JOAO GABRIEL MACHADO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB SP356722)ADVOGADO(A): ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO (OAB RJ225559)AGRAVADO: IRANI PARTICIPACOES SAADVOGADO(A): Rafael da Costa Dias (OAB RJ137242)ADVOGADO(A): MARIA CAROLINA BICHARA MOTTA (OAB RJ200665) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
LEGITIMIDADE DA ASSOCIAÇÃO DE ADVOGADOS PARA POSTULAR HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.
ACORDO HOMOLOGADO SEM RESSALVA.
RECURSO DESPROVIDO.
I.
CASO EM EXAME 1.
Agravo de instrumento interposto pela Associação dos Advogados da Financiadora de Estudos e Projetos – AAF contra decisão interlocutória que homologou acordo parcial entre a Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP e a empresa executada IRANI Participações S.A., sem extinguir o processo, nos autos de execução de título extrajudicial.
A agravante alega possuir legitimidade para postular, em nome próprio, o pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais supostamente devidos aos advogados empregados da FINEP.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.
A questão em discussão consiste em definir se a Associação dos Advogados da Financiadora de Estudos e Projetos – AAF possui legitimidade para, na qualidade de substituta processual, pleitear honorários sucumbenciais decorrentes de execução na qual foi homologado acordo sem ressalva expressa quanto à verba honorária.
III.
RAZÕES DE DECIDIR 3.
O artigo 1.015, II, do CPC autoriza o manejo de agravo de instrumento contra decisão interlocutória que versa sobre o mérito do processo, sendo cabível portanto nos casos de homologação de acordo parcial. 4.
A legitimidade para cobrança de honorários sucumbenciais é atribuída diretamente ao advogado que atuou no feito, por força do art. 23 da Lei nº 8.906/94, sendo direito personalíssimo e de natureza alimentar, que não pode ser transferido ou postulado por terceiros, salvo expressa autorização legal ou delegação individual. 5.
A substituição processual por associação de classe exige previsão legal específica e pertinência temática, o que não se verifica no caso em exame, sobretudo diante da ausência de autorização expressa dos advogados envolvidos. 6.
O acordo homologado judicialmente não trouxe ressalva quanto à verba honorária, o que, nos termos do art. 24, § 4º, da Lei nº 8.906/94, configura presunção de quitação, impedindo a posterior cobrança por terceiros, inclusive entidade associativa.
IV.
DISPOSITIVO 7.
Recurso desprovido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 16 de julho de 2025. -
22/07/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/07/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/07/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/07/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/07/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/07/2025 17:02
Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
-
21/07/2025 16:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/07/2025 14:59
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
14/07/2025 14:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
11/07/2025 19:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/06/2025 19:05
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
25/06/2025 17:22
Juntada de Petição
-
23/06/2025 15:37
Juntada de Certidão
-
23/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2025<br>Período da sessão: <b>08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 12:59</b>
-
23/06/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser realizada entre às 13horas do dia 08 de JULHO de 2025 e 12h59min do dia 14 de JULHO de 2025, podendo prorrogar-se o prazo de encerramento por mais 02 (dois) dias úteis na hipótese de ocorrer divergência na votação, como disposto no art. 6º, parágrafo 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão Virtual, para manifestarem oposição à forma de julgamento virtual, consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022 e que o prazo para prática do ato expira às 13 horas do dia 04 de JULHO de 2025.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA não havendo, portanto, previsão de acompanhamento on-line e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral.
Agravo de Instrumento Nº 5016004-29.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 9) RELATORA: Juíza Federal HELENA ELIAS PINTO AGRAVANTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS ADVOGADO(A): RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB RJ119910) ADVOGADO(A): VANESSA DE BARROS BEVILAQUA REZENDE (OAB RJ163556) AGRAVADO: KOCH METALURGICA S.A.
ADVOGADO(A): JOAO GABRIEL MACHADO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB SP356722) ADVOGADO(A): ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO (OAB RJ225559) AGRAVADO: IRANI PARTICIPACOES SA ADVOGADO(A): Rafael da Costa Dias (OAB RJ137242) ADVOGADO(A): MARIA CAROLINA BICHARA MOTTA (OAB RJ200665) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de junho de 2025.
Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente -
18/06/2025 15:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2025
-
18/06/2025 15:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
18/06/2025 15:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 9
-
12/06/2025 18:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
27/11/2023 11:51
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
24/11/2023 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
24/11/2023 12:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
21/11/2023 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
21/11/2023 11:42
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
17/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
16/11/2023 19:46
Juntada de Petição
-
16/11/2023 19:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
23/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
-
13/10/2023 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/10/2023 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2023 17:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
-
10/10/2023 17:59
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
10/10/2023 17:58
Juntada de Certidão
-
10/10/2023 11:15
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
-
09/10/2023 20:27
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 147, 127 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2023
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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