21/08/2025 12:00

Conclusos para julgamento
21/08/2025 12:00

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
12/08/2025 00:50

Juntada de Petição
29/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
22/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
30/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
27/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006966-31.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: MARIA JOSE SILVA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): SUELI DE SOUZA COUTINHO (OAB RJ099473) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por MARIA JOSE SILVA DE OLIVEIRA contra o INSS, com o objetivo de obter a concessão do benefício de pensão por morte de seu filho Alex de Oliveira Silva, indeferida por não apresentação de documentos suficientes para comprovação da dependência econômica.

Cópia integral do processo administrativo em evento 8.

Contestação e manifestação autoral em eventos 12 e 16.

A autora requereu prova testemunhal em sua petição inicial.

Considerando que a função de toda atividade probatória é fornecer ao julgador os elementos por meio dos quais ele há de formar o seu convencimento, tenho que a realização de audiência se faz necessária para fins de comprovação dos pontos controvertidos da demanda, quais sejam: comprovar qualidade de companheira da autora.

DESIGNO o dia 20/08/2025 às 14:30, para a realização de audiência híbrida de instrução e julgamento através do sistema de videoconferência ZOOM. Para o ato, os participantes de forma remota, deverão dispor de computador ou celular com acesso à internet, bem como o aplicativo Zoom instalado no equipamento. INTIMEM-SE as partes da data da audiência, devendo estas, caso ainda não o tenham feito, juntar rol de testemunhas, limitado a três para cada parte, nos termos do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias, cientes de que as testemunhas ou informantes deverão comparecer independentemente de intimação judicial. Deverão as partes informar se figura no rol servidor público ou militar, e em caso afirmativo os dados necessários, a fim de viabilizar a intimação judicial do chefe imediato, em caso de testemunhas arroladas, na forma do disposto no art.455, §4º, III, CPC. O endereço do Fórum é Rua Coronel Serrado n. 1560, 3º andar, Bairro: Zé Garoto, São Gonçalo.

Por fim, destaco a importância da apresentação em Juízo de prova documental consistente e abrangente de todo o período da alegada união estável, ou seja, deve ser juntada aos autos toda documentação que a parte possuir, apta a comprovar o objetivo de constituição de família.

Intimem-se as partes.

Em caso de participação remota, o acesso à reunião da audiência no Zoom deverá ser feito, se possível, 10 (dez) minutos antes do horário designado (para verificação de áudio/vídeo, de conexão e esclarecimentos gerais), através das informações abaixo: LINK DA REUNIÃO: https://jfrj-jus-br.zoom.us/j/*40.***.*86-17?pwd=1TBVeeySkNRol3or7abQB4m71WPMyQ.1 Nº DA REUNIÃO: 840 6208 6217 SENHA DA REUNIÃO: 163336 Deverão, ainda, ficar cientes os interessados de que, independentemente da decretação de segredo de justiça, é vedada a divulgação não autorizada dos registros audiovisuais (art. 137, VI, da Consolidação da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região). Eventuais dúvidas deverão ser sanadas com antecedência pelo e-mail [email protected].
26/06/2025 14:38

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA JUSTIÇA FEDERAL - 1º ANDAR - 20/08/2025 14:30
26/06/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 14:38

Decisão interlocutória
26/06/2025 11:26

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 23:16

Juntada de Petição
13/05/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
25/04/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 07:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
10/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
31/01/2025 12:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/12/2024 01:29

Juntada de Petição
07/12/2024 06:22

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
20/11/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/10/2024 21:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/10/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 17:46

Determinada a intimação
11/09/2024 13:20

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 00:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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