TRF2 - 5006391-05.2023.4.02.5005
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 95
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17/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5006391-05.2023.4.02.5005/ES RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDARECORRENTE: SUELY DA SILVA COSTA (AUTOR)ADVOGADO(A): CHISLAYNE NERES DE ANDRADE TEODORO (OAB ES025384)ADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584) PREVIDENCIÁRIO.
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.
REVISÃO. sentença reconheceu direito à revisão, para alterar a data de início do benefício (dib) para a data do requerimento administrativo (DER), em 03/02/2020 (DER), com recalculo da renda mensal inicial (RMI) mediante o reconhecimento do direito ao benefício anteriormente a 13/11/2019 (vigência da EC 103/2019).
INCABÍVEL A retroação da DIB pARA MOMENTO ANTERIOR À DER, SENDO GARANTIDO APENAS O DIREITO ADQUIRIDO AO BENEFÍCIO CONFORME REGRAS VIGENTES à ÉPOCA EM QUE IMPLEMENTADOS OS REQUISITOS PARA SUA CONCESSÃO.
AFASTADA RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DO INSS.
RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO APENAS PARA DECLARAR A NÃO INCIDÊNCIA DO ARTIGO 37 § 14 DA CF/88, COM REDAÇÃO DA EC 103/2019 À SUA SITUAÇÃO FUNCIONAL.
MANTIDA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL.
ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 08 de setembro de 2025. -
16/09/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/09/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/09/2025 13:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/09/2025 18:26
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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06/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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21/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
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20/08/2025 18:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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20/08/2025 18:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/09/2025 00:00 a 08/09/2025 23:59</b><br>Sequencial: 5
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20/08/2025 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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20/08/2025 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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20/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
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20/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5006391-05.2023.4.02.5005/ES RECORRENTE: SUELY DA SILVA COSTA (AUTOR)ADVOGADO(A): CHISLAYNE NERES DE ANDRADE TEODORO (OAB ES025384)ADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584) ATO ORDINATÓRIO POR ORDEM DA MM.
Juíza Relatora deste Gabinete, Dra.
Ana Cristina Ferreira de Miranda, foi DETERMINADA a inclusão do presente feito em PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL, com início no dia 01/09/2025 e encerramento no dia 08/09/2025.
Abaixo segue a lista de orientações dirigidas às partes, como me fora determinado pela Juíza Relatora: 1 - Esse tipo de sessão, por não ser presencial, NÃO PERMITE AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS SUSTENTAR ORALMENTE seus argumentos e também não é possível acompanhar o julgamento. 2 - As partes e seus (suas) advogados(as) tem prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação deste ato, para requererem a retirada do feito de pauta virtual , se assim preferirem, para inclusão em sessão ordinária, ainda sem data prevista.
Acaso solicitada a retirada, o feito será excluído automaticamente da sessão por ato ordinatório. 3 - O silêncio implicará em aceitação.
Esclarecemos ainda o seguinte: a sessão virtual é realizada, a partir da data inicial, em até cinco dias úteis.
Em assim sendo, os votos serão disponibilizados, em regra, no dia de encerramento da sessão, sendo certo que no sistema EPROC os prazos recursais contam a partir da intimação das partes da publicação dos votos/acórdãos. A juntada das atas de julgamento ao processo são formalidades necessárias mas não tem o condão de noticiar, oficialmente, o resultado da sessão e não deflagram a contagem de qualquer prazo. NADA MAIS. -
19/08/2025 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2025 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2025 12:18
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2025 13:00
Retirado de pauta
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29/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
28/07/2025 18:46
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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28/07/2025 15:21
Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)
-
21/07/2025 09:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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16/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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14/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
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13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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11/07/2025 16:39
Juntada de Petição
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11/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
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11/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5006391-05.2023.4.02.5005/ES RECORRENTE: SUELY DA SILVA COSTA (AUTOR)ADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584) ATO ORDINATÓRIO POR ORDEM DA MM.
Juíza Relatora deste Gabinete, Dra.
Ana Cristina Ferreira de Miranda, foi DETERMINADA a inclusão do presente feito em PAUTA DE SESSÃO ORDINÁRIA, designada para o dia 28/07/2025, às 14:00 horas.
Abaixo segue a lista de orientações dirigidas às partes, como me fora determinado pela Juíza Relatora: 1.
Os advogados e procuradores que desejarem realizar sustentação oral deverão formalizar seus pedidos - em até 24 horas antes do horário de início da sessão - através do NOVO e-mail [email protected] com as seguintes informações: I - a data e o horário em que ocorrerá a sessão, indicando a Turma Recursal julgadora; II - o número do processo e o respectivo item de pauta, informando o Relator e o nome da parte representada; III - o e-mail e o número de telefone do advogado, devidamente cadastrado no processo, possibilitando o contato para ingresso na sessão de julgamento.
IV - informar se deseja fazer sustentação presencial ou por vídeo. 2.
Caso seja solicitada sustentação por vídeo, a Seção de Estatística e Jurisprudência da Secretaria Única das Turmas adotará as medidas necessárias para o cadastramento dos pedidos formulados dentro dos parâmetros acima e os requerentes receberão, através do email informado no item III, link para acesso à sessão de julgamento com data e horário para a manifestação. 3.
Ficam as partes cientes que, segundo o §3º do art. 2º da Resolução TRF2-RSP-2020/00016, a responsabilidade sobre a adequação dos equipamentos de informática ao sistema ZOOM MEETINGS é dos requerentes, não sendo admitida a suspensão ou adiamento do julgamento dos processos em razão de falhas não imputáveis a eventual instabilidade da plataforma.
NADA MAIS. -
10/07/2025 17:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
10/07/2025 17:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 3
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10/07/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2025 17:09
Ato ordinatório praticado
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07/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
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04/07/2025 09:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
04/07/2025 09:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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04/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
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04/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5006391-05.2023.4.02.5005/ES RECORRENTE: SUELY DA SILVA COSTA (AUTOR)ADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584) ATO ORDINATÓRIO 1.
Processo retirado de pauta virtual à pedido da parte. -
03/07/2025 11:54
Retirado de pauta
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03/07/2025 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2025 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2025 11:52
Ato ordinatório praticado
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03/07/2025 11:50
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50
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03/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
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02/07/2025 16:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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02/07/2025 16:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/07/2025 14:00 a 21/07/2025 23:59</b><br>Sequencial: 19
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02/07/2025 09:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
02/07/2025 09:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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02/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
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02/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5006391-05.2023.4.02.5005/ES RECORRENTE: SUELY DA SILVA COSTA (AUTOR)ADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584) ATO ORDINATÓRIO POR ORDEM DA MM.
Juíza Relatora deste Gabinete, Dra.
Ana Cristina Ferreira de Miranda, foi DETERMINADA a inclusão do presente feito em PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL, com início no dia 14/07/2025 e encerramento no dia 21/07/2025.
Abaixo segue a lista de orientações dirigidas às partes, como me fora determinado pela Juíza Relatora: 1 - Esse tipo de sessão, por não ser presencial, NÃO PERMITE AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS SUSTENTAR ORALMENTE seus argumentos e também não é possível acompanhar o julgamento. 2 - As partes e seus (suas) advogados(as) tem prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação deste ato, para requererem a retirada do feito de pauta virtual , se assim preferirem, para inclusão em sessão ordinária, ainda sem data prevista.
Acaso solicitada a retirada, o feito será excluído automaticamente da sessão por ato ordinatório. 3 - O silêncio implicará em aceitação.
Esclarecemos ainda o seguinte: a sessão virtual é realizada, a partir da data inicial, em até cinco dias úteis.
Em assim sendo, os votos serão disponibilizados, em regra, no dia de encerramento da sessão, sendo certo que no sistema EPROC os prazos recursais contam a partir da intimação das partes da publicação dos votos/acórdãos. A juntada das atas de julgamento ao processo são formalidades necessárias mas não tem o condão de noticiar, oficialmente, o resultado da sessão e não deflagram a contagem de qualquer prazo. NADA MAIS. -
01/07/2025 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2025 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2025 09:36
Ato ordinatório praticado
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13/05/2025 08:40
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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20/02/2025 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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19/02/2025 15:49
Juntada de Petição
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03/02/2025 17:29
Juntada de Petição
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21/01/2025 18:03
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB02 para RJRIOTR04G01)
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21/01/2025 18:03
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
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23/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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22/10/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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12/10/2024 10:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37
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27/09/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2024 15:18
Ato ordinatório praticado
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26/09/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
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16/09/2024 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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11/09/2024 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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09/09/2024 17:15
Juntada de Petição
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05/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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28/08/2024 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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26/08/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/08/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/08/2024 13:41
Embargos de Declaração Acolhidos em parte
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25/07/2024 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
25/07/2024 06:28
Juntada de Petição
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12/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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17/06/2024 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
12/06/2024 08:18
Conclusos para julgamento
-
11/06/2024 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
07/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
28/05/2024 13:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
-
28/05/2024 07:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2024 07:24
Ato ordinatório praticado
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27/05/2024 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
24/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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20/05/2024 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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14/05/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
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14/05/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/05/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/05/2024 16:45
Julgado procedente o pedido
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17/01/2024 08:27
Conclusos para julgamento
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04/01/2024 18:48
Juntada de Petição
-
04/01/2024 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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21/11/2023 12:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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17/11/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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07/11/2023 09:36
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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07/11/2023 09:36
Determinada a citação
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31/10/2023 10:56
Conclusos para decisão/despacho
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30/10/2023 15:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/01/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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