16/07/2025 15:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50120674520224020000/TRF2
16/05/2024 12:37

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJDCA02 -> TRF2
16/05/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 160 e 161
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 161
21/03/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 18:54

Determinada a intimação
21/03/2024 13:34

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
05/02/2024 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
30/01/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
26/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152
20/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
16/01/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 16:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/01/2024 12:22

Conclusos para julgamento
10/01/2024 14:41

Juntada de Certidão
10/01/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 13:31

Despacho
10/01/2024 11:42

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2023 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
30/11/2023 11:51

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50120674520224020000/TRF2
28/11/2023 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
28/11/2023 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
28/11/2023 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
28/11/2023 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
24/11/2023 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/11/2023 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/11/2023 18:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*58-12
08/11/2023 18:40

Juntada de Certidão
25/10/2023 11:54

Despacho
24/10/2023 16:51

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2023 16:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/10/2023 04:33

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50162730520224020000/TRF2
10/08/2023 20:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50162730520224020000/TRF2
28/06/2023 17:37

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50120674520224020000/TRF2
15/06/2023 15:53

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
30/05/2023 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122
26/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122
16/05/2023 14:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
16/05/2023 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 12:03

Decisão interlocutória
15/05/2023 17:21

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2023 17:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/11/2022 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
11/11/2022 15:49

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50162730520224020000/TRF2
05/11/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
19/10/2022 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
09/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
08/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
29/09/2022 13:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
29/09/2022 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2022 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2022 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2022 16:29

Decisão interlocutória
28/09/2022 15:32

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2022 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
01/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
23/08/2022 19:15

Juntada de Petição
23/08/2022 19:12

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50120674520224020000/TRF2
22/08/2022 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2022 16:21

Determinada a intimação
22/08/2022 15:18

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
17/08/2022 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
17/08/2022 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
08/08/2022 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022 17:40

Determinada a intimação
08/08/2022 12:46

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2022 09:27

Juntada de Petição
04/08/2022 16:37

Juntada de Petição
03/08/2022 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
01/08/2022 13:01

Juntada de Petição
31/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
27/07/2022 13:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85
26/07/2022 16:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85
25/07/2022 15:55

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSJMSECMA
21/07/2022 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2022 16:10

Determinada a intimação
21/07/2022 13:45

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2022 23:33

Juntada de Petição
16/07/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
15/07/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
25/06/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
24/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
23/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
23/06/2022 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
14/06/2022 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/06/2022 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2022 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2022 15:36

Determinada a intimação
10/06/2022 16:06

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 66
16/05/2022 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
13/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66
03/05/2022 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2022 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2022 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2022 11:40

Determinada a intimação
29/04/2022 16:26

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2022 16:24

Transitado em Julgado - Data: 26/04/2022
29/04/2022 12:42

Recebidos os autos - TRF2 -> RJDCA02 Número: 50126807120214025118
07/02/2022 14:56

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50118070220214020000/TRF2
02/12/2021 14:29

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJDCA02 -> TRF2
30/11/2021 15:12

Despacho
29/11/2021 17:43

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2021 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
16/11/2021 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
15/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
14/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
09/11/2021 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
09/11/2021 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
05/11/2021 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/11/2021 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2021 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2021 15:39

Julgado procedente o pedido
04/11/2021 13:29

Conclusos para julgamento
04/11/2021 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
04/11/2021 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
28/10/2021 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2021 14:03

Determinada a intimação
28/10/2021 12:55

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2021 15:31

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50118070220214020000/TRF2
09/10/2021 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
06/10/2021 18:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Juntada de certidão - 06/10/2021 15:53:22)
29/09/2021 08:31

Juntada de Petição
28/09/2021 01:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
24/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
20/09/2021 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
20/09/2021 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
16/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
14/09/2021 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2021 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2021 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2021 14:16

Não Concedida a Medida Liminar
03/09/2021 18:31

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2021 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
03/09/2021 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
31/08/2021 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2021 11:58

Determinada a intimação
30/08/2021 17:17

Juntado(a)
30/08/2021 17:17

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2021 17:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/08/2021 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
30/08/2021 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/08/2021 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2021 14:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
26/08/2021 22:01

Despacho
26/08/2021 18:14

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2021 16:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/08/2021 16:52

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Conflito de Competência (Turma) Número: 50118070220214020000/TRF2
20/08/2021 14:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
20/08/2021 14:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Turma) Número: 50118070220214020000/TRF2
18/08/2021 14:34

Declarada incompetência
18/08/2021 12:14

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2021 19:56

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJDCA03S para RJDCA02S)
12/08/2021 19:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: MANDADO DE SEGURANÇA
12/08/2021 13:01

Determinada a intimação
12/08/2021 12:29

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2021 23:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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