TRF2 - 5020960-43.2025.4.02.5101
1ª instância - 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
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16/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
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15/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
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15/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
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15/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5020960-43.2025.4.02.5101/RJRELATOR: MARCELO BARBI GONÇALVESREQUERENTE: VIVA VIDA FELICIDADEADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 9 - 07/05/2025 - CONTESTAÇÃO -
12/09/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2025 16:32
Decisão interlocutória
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12/09/2025 11:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
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12/09/2025 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2025 10:46
Juntada de Petição
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12/09/2025 05:57
Conclusos para decisão/despacho
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12/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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21/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
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20/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
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20/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020960-43.2025.4.02.5101/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA formulado pelo condomínio autor, postulando a intimação da executada para pagamento do valor devido em decorrência de sentença condenatória já transitada em julgado.
Analisando os autos, verifico que: A sentença de mérito julgou procedente o pedido inicial, condenando a requerida ao pagamento das quotas condominiais vencidas e vincendas, acrescidas de correção monetária pelo IPCA-E desde o vencimento de cada prestação, juros de 1% ao mês desde a citação, sem capitalização, e multa de 2%;Foi interposto Recurso Inominado pela executada, ao qual foi negado provimento pela Turma Recursal (Evento 39, Doc. 2);Não houve interposição de outros recursos, operando-se o trânsito em julgado da decisão condenatória;A planilha de cálculo apresentada pelo exequente demonstra o valor atualizado de R$ 5.542,91 (cinco mil, quinhentos e quarenta e dois reais e noventa e um centavos), referente ao período de março/2024 a março/2025.
Estando presentes os requisitos do artigo 523 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de cumprimento de sentença.
INTIME-SE a executada CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do valor de R$ 5.542,91 (cinco mil, quinhentos e quarenta e dois reais e noventa e um centavos), conforme planilha de cálculo acostada aos autos.
ADVIRTA-SE a executada de que o descumprimento da presente determinação implicará acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do atualizado (art. 523, § 1º, do CPC). -
19/08/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 11:00
Decisão interlocutória
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19/08/2025 10:40
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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19/08/2025 10:28
Conclusos para decisão/despacho
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19/08/2025 09:36
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJRIO06
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19/08/2025 09:35
Transitado em Julgado
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19/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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01/08/2025 13:52
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)
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30/07/2025 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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25/07/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
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24/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
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23/07/2025 20:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/07/2025 20:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/07/2025 16:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/07/2025 18:06
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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22/07/2025 16:34
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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16/07/2025 10:36
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
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16/07/2025 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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10/07/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
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09/07/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
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09/07/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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09/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020960-43.2025.4.02.5101/RJRELATOR: MARCELO BARBI GONÇALVESAUTOR: VIVA VIDA FELICIDADEADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 22 - 08/07/2025 - RECURSO INOMINADO -
08/07/2025 22:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
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08/07/2025 21:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 17:12
Juntada de Petição
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29/06/2025 10:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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24/06/2025 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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20/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
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18/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
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18/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020960-43.2025.4.02.5101/RJAUTOR: VIVA VIDA FELICIDADEADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 487, inciso I, do CPC para condenar a CEF a pagar à parte autora o valor das quotas condominiais referentes à unidade autônoma integrante do condomínio, vencidas e não pagas , bem como aquelas que vencerem ao longo da lide (artigo 323 do CPC), além de multa de 2% sobre o valor do débito corrigidas monetariamente pelo IPCA-E, desde a data de cada vencimento da prestação e acrescidas de juros de 1% ao mês, sem capitalização, desde a data da citação. -
17/06/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/06/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/06/2025 15:53
Julgado procedente o pedido
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11/06/2025 13:16
Conclusos para julgamento
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15/05/2025 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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12/05/2025 04:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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09/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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07/05/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2025 13:09
Juntada de Petição
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02/05/2025 20:55
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)
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29/04/2025 17:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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14/04/2025 21:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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17/03/2025 10:40
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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12/03/2025 10:32
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/03/2025 10:32
Determinada a citação
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10/03/2025 14:02
Conclusos para decisão/despacho
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10/03/2025 14:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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