TRF2 - 5007271-06.2024.4.02.5120
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 12:10
Baixa Definitiva
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18/08/2025 11:35
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJNIG05
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18/08/2025 11:35
Transitado em Julgado - Data: 18/08/2025
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16/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86
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25/07/2025 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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25/07/2025 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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24/07/2025 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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24/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
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23/07/2025 13:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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23/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
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23/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5007271-06.2024.4.02.5120/RJ RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDARECORRENTE: ANA BEATRIZ DOS SANTOS MENDONCA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DA SILVA PINHEIRO (OAB RJ241711)INTERESSADO: CAMILA FABIANA DOS SANTOS (Pais) (INTERESSADO)ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DA SILVA PINHEIRO benefício assistencial de prestação continuada à pessoa com deficiência. concessão.
CRIANÇA ABSOLUTAMENTE INCAPAZ - nascida em 11/2016.
AFASTADA ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE INTERVEÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 1ª INSTÂNCIA.
ANDAMENTO PROCESSUAL DEMONSTRA QUE MPF FOI DEVIDAMENTE INTIMADO NO CURSO DO PROCESSO EM 1ª INSTÂNCIA, TENDO RENUNCIADO AO PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO.
AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE PROCESSUAL. autorA, 09 anos, com diagnóstico de autismo infantil E Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade.
LAUDO PERICIAL JUDICIAL CONCLUI pela ausência de comprometimento de funções do corpo a impactarem atividades individuais e de participaçao social. art. 479 do cpc/2015. relatório pedagógico dA requerente e documentos médicos indicam comprometimento de funções cognitivas, com impacto nas habilidades de socialização e aprendizagem. atendido os requisitos do art. 20, §§2º e 10, lei 8.742/93. hipossuficiência econômica. núcleo familiar composto pela autora, os pais e irmão menor. condições de moradia do núcleo familiar não indicam vulnerabilidade social. despesas com plano de saúde e escola particular para os dois filhores menores que superam o salario mínimo, indicando rendimentos de fato e renda per capita acima do limite legal para acesso à proteção assistencial. ausência de miserabilidade no caso concreto. recurso da parte autora conhecido e não provido. sentença de improcedência mantida por fundamento diverso.
ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 21 de julho de 2025. -
22/07/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/07/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/07/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/07/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/07/2025 14:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/07/2025 12:04
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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19/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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12/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
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11/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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03/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
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02/07/2025 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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02/07/2025 13:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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02/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
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02/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5007271-06.2024.4.02.5120/RJ RECORRENTE: ANA BEATRIZ DOS SANTOS MENDONCA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DA SILVA PINHEIRO (OAB RJ241711)INTERESSADO: CAMILA FABIANA DOS SANTOS (Pais) (INTERESSADO)ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DA SILVA PINHEIRO ATO ORDINATÓRIO POR ORDEM DA MM.
Juíza Relatora deste Gabinete, Dra.
Ana Cristina Ferreira de Miranda, foi DETERMINADA a inclusão do presente feito em PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL, com início no dia 14/07/2025 e encerramento no dia 21/07/2025.
Abaixo segue a lista de orientações dirigidas às partes, como me fora determinado pela Juíza Relatora: 1 - Esse tipo de sessão, por não ser presencial, NÃO PERMITE AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS SUSTENTAR ORALMENTE seus argumentos e também não é possível acompanhar o julgamento. 2 - As partes e seus (suas) advogados(as) tem prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação deste ato, para requererem a retirada do feito de pauta virtual , se assim preferirem, para inclusão em sessão ordinária, ainda sem data prevista.
Acaso solicitada a retirada, o feito será excluído automaticamente da sessão por ato ordinatório. 3 - O silêncio implicará em aceitação.
Esclarecemos ainda o seguinte: a sessão virtual é realizada, a partir da data inicial, em até cinco dias úteis.
Em assim sendo, os votos serão disponibilizados, em regra, no dia de encerramento da sessão, sendo certo que no sistema EPROC os prazos recursais contam a partir da intimação das partes da publicação dos votos/acórdãos. A juntada das atas de julgamento ao processo são formalidades necessárias mas não tem o condão de noticiar, oficialmente, o resultado da sessão e não deflagram a contagem de qualquer prazo. NADA MAIS. -
01/07/2025 16:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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01/07/2025 16:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/07/2025 14:00 a 21/07/2025 23:59</b><br>Sequencial: 25
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01/07/2025 09:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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01/07/2025 09:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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01/07/2025 09:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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01/07/2025 09:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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01/07/2025 09:36
Ato ordinatório praticado
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12/06/2025 14:15
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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10/06/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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31/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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22/05/2025 21:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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22/05/2025 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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21/05/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 14:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 57
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29/04/2025 20:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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23/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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13/04/2025 07:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/04/2025 07:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/04/2025 07:07
Convertido o Julgamento em Diligência
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11/04/2025 11:27
Conclusos para decisão/despacho
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08/04/2025 10:14
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
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08/04/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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14/03/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/03/2025 15:36
Determinada a intimação
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14/03/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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13/03/2025 16:42
Conclusos para decisão/despacho
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13/03/2025 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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14/02/2025 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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14/02/2025 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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13/02/2025 17:57
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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13/02/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/02/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/02/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/02/2025 16:52
Julgado improcedente o pedido
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13/02/2025 15:06
Conclusos para julgamento
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10/02/2025 23:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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06/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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29/01/2025 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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20/01/2025 04:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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11/01/2025 01:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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10/01/2025 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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09/01/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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09/01/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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09/01/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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09/01/2025 13:27
Ato ordinatório praticado
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20/12/2024 23:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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19/12/2024 21:12
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18
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17/12/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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25/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 16
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25/11/2024 06:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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19/11/2024 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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19/11/2024 16:16
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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18/11/2024 14:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
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18/11/2024 14:23
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
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14/11/2024 20:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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14/11/2024 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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14/11/2024 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2024 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2024 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2024 11:26
Ato ordinatório praticado
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14/11/2024 11:23
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANA BEATRIZ DOS SANTOS MENDONCA <br/> Data: 11/12/2024 às 15:00. <br/> Local: Consultório Dr Barrocas - Av. Dr. Manoel Teles, n° 113, sala 207, Galeria Alvarenga, Centro de Duque de Caxias - RJ
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13/11/2024 17:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
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13/11/2024 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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13/11/2024 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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13/11/2024 11:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
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11/11/2024 22:58
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/11/2024 22:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/11/2024 22:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/11/2024 22:58
Determinada a citação
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11/11/2024 18:20
Conclusos para decisão/despacho
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06/11/2024 14:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2025
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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