TRF2 - 5080998-94.2020.4.02.5101

1ª instância - 12ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ: 02.030.715/0001-12

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

NET&COM SERVICOS DE INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA.

CNPJ: 12.497.716/0001-25

Advogados

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF *22.***.*85-90

GISELTON DE ALVARENGA SILVA

CPF *89.***.*42-69

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF *55.***.*89-38

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2025 10:22

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50160883020234020000/TRF2

  • 12/02/2025 15:30

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50160883020234020000/TRF2

  • 19/09/2024 17:00

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50160883020234020000/TRF2

  • 25/10/2023 18:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 25/10/2023 18:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 24/10/2023 12:58

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 24/10/2023 09:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/10/2023 09:51

    Decisão interlocutória

  • 23/10/2023 12:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/10/2023 14:44

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 10/10/2023 21:22

    Juntada de Petição

  • 10/10/2023 21:19

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 113 Número: 50160883020234020000/TRF2

  • 27/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 18/08/2023 14:42

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 17/08/2023 16:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/08/2023 16:24

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 16/08/2023 13:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/07/2023 12:36

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 31/07/2023 09:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 31/07/2023 09:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 27/07/2023 12:44

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 27/07/2023 05:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/07/2023 05:37

    Decisão interlocutória

  • 23/06/2023 13:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/06/2023 13:33

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 23/06/2023 05:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 16/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 06/06/2023 15:27

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 06/06/2023 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2023 14:45

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2023 16:37

    Decisão interlocutória

  • 17/05/2023 15:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/05/2023 20:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 15/05/2023 20:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 10/05/2023 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2023 15:21

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/05/2023 11:55

    Decisão interlocutória

  • 02/05/2023 18:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/05/2023 18:30

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 01/05/2023 14:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 01/05/2023 14:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 27/04/2023 10:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2023 10:28

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 27/04/2023 10:27

    Juntado(a)

  • 20/04/2023 16:54

    Decisão interlocutória

  • 20/04/2023 11:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/04/2023 11:21

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 20/04/2023 09:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 01/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 31/03/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 22/03/2023 16:43

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 22/03/2023 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2023 12:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 17/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 16/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 07/03/2023 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 06/03/2023 19:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/03/2023 19:24

    Decisão interlocutória

  • 06/03/2023 18:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/02/2023 13:53

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 23/02/2023 17:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 09/02/2023 04:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 04/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 26/01/2023 17:35

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 25/01/2023 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2023 15:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 19/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 09/01/2023 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 02/01/2023 14:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 21/12/2022 14:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 07/12/2022 22:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 20:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 01/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 21/11/2022 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/11/2022 17:47

    Decisão interlocutória

  • 21/11/2022 15:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/11/2022 15:44

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 20/10/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 05/10/2022 06:58

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

  • 20/09/2022 14:19

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 22/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 06/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/10/2022

  • 22/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 06/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/10/2022

  • 22/07/2022 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5080998-94.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: NET&COM SERVICOS DE INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA.

    EDITAL Nº 510008229589   EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS                                        A Dra.

    ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 12a VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO  ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.    F A Z  S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo tramitam os autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 50809989420204025101, em que é exequente AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL e executado NET&COM SERVICOS DE INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA., CNPJ: 12.***.***/0001-25.

    E constando dos autos que o intimando encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de INTIMAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido(s) para ciência de que foi efetivada penhora de bem, bem como do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do término do prazo acima mencionado, para, querendo, apresentar Embargos à Execução, conforme art. 16, III, da Lei nº 6830/80:  Executado(s): NET&COM SERVICOS DE INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA., CNPJ: 12.***.***/0001-25   E, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av.

    Venezuela, no. 134, 5º andar , bloco A – Saúde/RJ, no horário de 12:00  às 17:00  horas.

    DADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 20/07/2022.

    Eu, CARLOS ARRUDA CARNEIRO FERREIRA, o digitei.

    E eu, MARIA THEREZA ALCÂNTARA ANDREZA FIGUEIREDO, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juíza Federal Dr.

    ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO,  o conferi e assinei.    

  • 21/07/2022 14:07

    Intimação por Edital

  • 21/07/2022 14:07

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2022

  • 20/07/2022 09:57

    Expedição de Edital - intimação

  • 11/07/2022 16:23

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Conclusos para decisão/despacho - 11/07/2022 16:21:59)

  • 11/07/2022 16:21

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 11/07/2022 16:21

    Juntado(a)

  • 05/07/2022 11:41

    Juntada de peças digitalizadas

  • 04/07/2022 14:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 21/06/2022 04:57

    Expedição de ofício

  • 23/03/2022 21:46

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26

  • 09/03/2022 17:10

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 09/03/2022 17:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 07/03/2022 19:14

    Expedição de ofício

  • 24/02/2022 19:17

    Decisão interlocutória

  • 23/02/2022 15:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/02/2022 12:49

    Juntado(a)

  • 08/02/2022 20:31

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 07/02/2022 21:40

    Determinada a intimação

  • 07/02/2022 18:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/02/2022 14:20

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21

  • 25/01/2022 09:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21

  • 24/01/2022 16:06

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 24/01/2022 14:52

    Juntado(a)

  • 18/01/2022 15:06

    Decisão interlocutória

  • 18/01/2022 14:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/01/2022 09:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 13/01/2022 09:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 10/01/2022 18:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/01/2022 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 17/11/2021 01:50

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 08/11/2021 22:12

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10

  • 28/09/2021 15:40

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 24/09/2021 14:49

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 02/12/2020 08:30

    Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

  • 01/12/2020 16:04

    Despacho

  • 01/12/2020 14:15

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 30/11/2020 10:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 25/11/2020 12:46

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 23/11/2020 14:11

    Determinada a citação

  • 23/11/2020 14:06

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 20/11/2020 10:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2020

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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