13/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
11/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
10/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004020-91.2025.4.02.5104/RJAUTOR: GABRIELE DE SOUZA TAVARES MOLICAADVOGADO(A): BRUNO VIEIRA LOPES (OAB RJ165563)SENTENÇAHomologo a transação celebrada entre as partes, nos termos do artigo 487, III, alínea ?b?, do CPC.

Fixo o prazo de 30 dias para a(o) implantação/restabelecimento do benefício, bem como da comprovação do cumprimento da obrigação de fazer.

Requisite-se o cumprimento da decisão à CEAB/DJ com base na tabela para cumprimento informada na petição do INSS (contestação ou peça que oferece o acordo).

Em caso de proposta de acordo com valores líquidos, expeça-se ofício requisitório para pagamento do montante vencido, utilizando-se o valor total apresentado na proposta como principal corrigido e sem valor de juros, com data base na data de juntada da proposta de acordo aos autos.

Nos casos que dependem do cálculo da RMI, após cumprida a ordem de implantação, intime-se a parte ré para a apresentação das parcelas vencidas. Em sequência, expeça-se ofício requisitório para pagamento do montante vencido.

Fica desde já deferido o destaque de honorários contratuais se houver pedido expresso e o respectivo contrato for juntado antes da expedição da requisição, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei 8.906/1994.

Expedido o ofício requisitório, intimem-se as partes para manifestação, pelo prazo de 5 dias, por força do art. 12 da Resolução n° 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.

Caso haja concordância ou transcorra in albis o prazo para manifestação, proceda-se a transmissão das requisições.

Comprovado o pagamento, arquivem-se os autos com baixa.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo(a) demandante, tendo em vista presunção de hipossuficiência de recursos, nos termos dos artigos 98, caput, e 99, caput e § 3º, do CPC.

Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1995, aplicável por força do art. 1º da Lei 10.259/2001.

Caso tenha sido realizada perícia, condeno o INSS e o(a) autor(a), cada um, ao ressarcimento da metade do valor pago a título de honorários periciais em favor desta Seção Judiciária, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/2001 c/c art. 90, §2º, do CPC, ressalvado, contudo, o disposto no § 3º do art. 98 do CPC, tendo em vista a concessão do benefício da gratuidade da justiça.

Intimem-se as partes.
09/09/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
09/09/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/09/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
09/09/2025 12:22

Homologada a Transação
08/09/2025 14:18

Conclusos para julgamento
08/09/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
04/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
03/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
02/09/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
02/09/2025 12:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
28/08/2025 11:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2025 11:56

Determinada a citação
27/08/2025 13:48

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 17:52

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE04F)
25/08/2025 21:08

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/08/2025 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
18/08/2025 15:49

Juntada de Petição
04/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
28/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
18/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
17/06/2025 08:51

Juntada de Petição
17/06/2025 08:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
17/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004020-91.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: GABRIELE DE SOUZA TAVARES MOLICAADVOGADO(A): BRUNO VIEIRA LOPES (OAB RJ165563) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
16/06/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:26

Perícia designada - <br/>Periciado: GABRIELE DE SOUZA TAVARES MOLICA <br/> Data: 15/08/2025 às 17:30. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 2 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHAGEN
16/06/2025 15:20

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE04F para CEPERJA-VR)
16/06/2025 15:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/06/2025 13:50

Juntado(a)
16/06/2025 13:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/06/2025 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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