17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
08/08/2025 00:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
07/08/2025 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/08/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 10:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/08/2025 08:49

Juntada de Petição
06/08/2025 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/08/2025 14:30

Juntada de Petição
05/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
08/07/2025 01:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/07/2025 01:04

Transitado em Julgado
08/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
18/06/2025 13:25

Juntada de Petição
17/06/2025 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
17/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
16/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000138-36.2025.4.02.5003/ESAUTOR: PEDRO GOMES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RONDINELI DA SILVA (OAB ES016075)ADVOGADO(A): CARLOS PINTO CORREIA (OAB ES018241)SENTENÇAPelo exposto, julgo procedente o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS à concessão de aposentadoria por idade rural/pesqueira à parte autora, com DIB em 27/08/2024, bem como ao pagamento das parcelas retroativas. parcelas vencidas caput juros moratórios caderneta de poupança correção monetária A partir de 08/12/2021 De acordo com o art. 300, do Código de Processo Civil, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

A probabilidade do direito invocado está demonstrada pela procedência do pleito autoral e o perigo de dano, por sua vez, está comprovado ante a privação de verbas de natureza alimentar, não sendo, portanto, concebível a demora na prestação da tutela jurisdicional.

Portanto, defiro a tutela de urgência para determinar ao réu a concessão do benefício a partir da competência do mês de JUNHO/2025 no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação da presente decisão, sob pena de responsabilidade/multa, restando condicionado o pagamento dos atrasados ao trânsito em julgado da presente decisão.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001.

Intimem-se.
13/06/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
13/06/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 17:29

Julgado procedente o pedido
11/06/2025 12:37

Juntado(a)
29/05/2025 16:19

Conclusos para julgamento
27/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
14/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
08/05/2025 08:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
30/04/2025 10:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
23/04/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
23/04/2025 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/04/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 18:38

Convertido o Julgamento em Diligência
17/03/2025 14:48

Conclusos para julgamento
17/03/2025 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
13/02/2025 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
23/01/2025 16:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/01/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 16:08

Não Concedida a tutela provisória
22/01/2025 13:25

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2025 13:10

Juntada de Petição
16/01/2025 16:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/01/2025 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
17/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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