STJ - 0169780-47.2016.4.02.5120

12/12/2019 16:21

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

04/12/2019 11:40

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

03/12/2019 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

03/12/2019 11:58

Transitado em Julgado em 28/11/2019

28/10/2019 05:09

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/10/2019 Petição Nº 525615/2019 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no

25/10/2019 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

24/10/2019 18:47

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0525615 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1257224 - Publicação prevista para 28/10/2019

22/10/2019 23:59

Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido, por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 525615/2019 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1257224

07/10/2019 05:23

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/10/2019

04/10/2019 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

04/10/2019 13:59

Incluído em pauta para 16/10/2019 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 525615/2019 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1257224/RJ

19/09/2019 11:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com agravo interno

18/09/2019 18:32

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 598294/2019 (Juntada automática)

18/09/2019 18:32

Protocolizada Petição 598294/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/09/2019

29/08/2019 05:23

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 29/08/2019 Petição Nº 525615/2019 -

28/08/2019 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

28/08/2019 16:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 525615/2019. Publicação prevista para 29/08/2019)

26/08/2019 15:48

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 525615/2019 (Juntada automática)

26/08/2019 15:48

Protocolizada Petição 525615/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 26/08/2019

23/08/2019 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/08/2019 Petição Nº 376366/2019 - RE nos EDcl no AgInt no

22/08/2019 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/08/2019 11:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0376366 - RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1257224 - Publicação prevista para 23/08/2019

22/08/2019 11:50

Negado seguimento ao recurso de UNIÃO

20/08/2019 19:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com recurso extraordinário .

20/08/2019 16:42

Juntada de Petição de CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO nº 507172/2019 (Juntada automática)

20/08/2019 16:42

Protocolizada Petição 507172/2019 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 20/08/2019

01/08/2019 06:05

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 01/08/2019 Petição Nº 376366/2019 -

31/07/2019 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

02/07/2019 17:02

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 376366/2019 ). Publicação prevista para 01/08/2019)

26/06/2019 16:05

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

26/06/2019 10:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

26/06/2019 10:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra VICE-PRESIDENTE DO STJ

24/06/2019 08:18

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

21/06/2019 18:11

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

19/06/2019 09:03

Juntada de Petição de RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 376366/2019 (Juntada Automática)

19/06/2019 09:03

Protocolizada Petição 376366/2019 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 18/06/2019

23/05/2019 18:30

Juntada de Certidão : Certifico que na certidão retro, onde constou REPUBLICAÇÃO leia-se PUBLICAÇÃO.

23/05/2019 05:16

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/05/2019 Petição Nº 145424/2019 - EDcl no AgInt no

22/05/2019 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

22/05/2019 10:12

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0145424 - EDcl no AgInt no AREsp 1257224 - Publicação prevista para 23/05/2019

20/05/2019 23:59

Embargos de Declaração de UNIÃO Não-acolhidos, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 145424/2019 - EDcl no AgInt no AREsp 1257224

09/05/2019 17:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000355-2019-AJC-1T)

06/05/2019 06:13

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/05/2019

03/05/2019 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

03/05/2019 14:59

Incluído em pauta para 14/05/2019 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 145424/2019 - EDcl no AgInt no AREsp 1257224/RJ

30/04/2019 13:22

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

28/03/2019 17:33

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

27/03/2019 16:37

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 161685/2019 (Juntada Automática)

27/03/2019 16:37

Protocolizada Petição 161685/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/03/2019

22/03/2019 06:00

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 22/03/2019 Petição Nº 145424/2019 -

21/03/2019 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

21/03/2019 16:01

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 145424/2019. Publicação prevista para 22/03/2019)

20/03/2019 18:50

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 145424/2019 (Juntada Automática)

20/03/2019 18:50

Protocolizada Petição 145424/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 20/03/2019

19/03/2019 05:25

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/03/2019 Petição Nº 642436/2018 - AgInt

18/03/2019 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/03/2019 18:37

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0642436 - AgInt no AREsp 1257224 - Publicação prevista para 19/03/2019

19/02/2019 16:09

Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 642436/2018 - AgInt no AREsp 1257224

14/02/2019 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000033-2019-AJC-1T)

11/02/2019 06:25

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/02/2019

08/02/2019 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

08/02/2019 15:04

Incluído em pauta para 19/02/2019 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 642436/2018 - AgInt no AREsp 1257224/RJ

07/02/2019 12:31

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

29/11/2018 09:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) com agravo interno e impugnação

29/11/2018 08:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 706920/2018

28/11/2018 19:39

Ato ordinatório praticado (Petição 706920/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

28/11/2018 18:54

Protocolizada Petição 706920/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/11/2018

07/11/2018 05:46

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 07/11/2018 Petição Nº 642436/2018 -

06/11/2018 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

05/11/2018 16:14

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt. Publicação prevista para 07/11/2018)

05/11/2018 16:12

Juntada de Petição de agravo interno nº 642436/2018

05/11/2018 11:24

Ato ordinatório praticado (Petição 642436/2018 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

05/11/2018 10:59

Protocolizada Petição 642436/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 05/11/2018

29/10/2018 05:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/10/2018

26/10/2018 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/10/2018 17:22

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

01/06/2018 17:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) com petição

01/06/2018 16:15

Juntada de Petição de nº 298888/2018

01/06/2018 14:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

30/05/2018 14:40

Ato ordinatório praticado (Petição 298888/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

30/05/2018 14:35

Protocolizada Petição 298888/2018 (PET - PETIÇÃO) em 30/05/2018

28/05/2018 15:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

28/05/2018 15:30

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 1707225 (2017/0284545-5)

28/05/2018 09:16

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

28/05/2018 09:15

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito

28/05/2018 09:14

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

21/05/2018 09:09

Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Ministro)

21/05/2018 09:06

Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos ao Ministro GURGEL DE FARIA

21/05/2018 08:26

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

15/05/2018 07:26

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora)

15/05/2018 07:26

Juntada de Petição de nº 258865/2018

15/05/2018 07:22

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

14/05/2018 15:17

Ato ordinatório praticado (Petição 258865/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

14/05/2018 15:15

Protocolizada Petição 258865/2018 (PET - PETIÇÃO) em 14/05/2018

04/05/2018 10:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

04/05/2018 09:01

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

03/05/2018 16:50

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

03/05/2018 16:39

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

03/05/2018 16:18

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito

03/05/2018 16:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

19/04/2018 13:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento ao NARER com petições

19/04/2018 13:34

Juntada de Petição de nº 199495/2018

17/04/2018 16:53

Ato ordinatório praticado (Petição 199495/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

17/04/2018 16:47

Protocolizada Petição 199495/2018 (PET - PETIÇÃO) em 17/04/2018

06/04/2018 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento ao NARER com petição

06/04/2018 15:00

Juntada de Petição de nº 174296/2018

06/04/2018 14:58

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 173722/2018

06/04/2018 12:15

Ato ordinatório praticado (Petição 174296/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

05/04/2018 19:47

Protocolizada Petição 174296/2018 (PET - PETIÇÃO) em 05/04/2018

05/04/2018 19:30

Ato ordinatório praticado (Petição 173722/2018 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

05/04/2018 18:12

Protocolizada Petição 173722/2018 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 05/04/2018

26/03/2018 08:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2018

23/03/2018 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/03/2018 11:19

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação (Dessa forma, nos termos do art. 76, c.c. o art. 932, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte Recorrente para regularizar a representação processual, n

19/03/2018 17:26

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

07/03/2018 14:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

07/03/2018 09:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

06/03/2018 16:08

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO