17/07/2025 15:12

Baixa Definitiva
17/07/2025 15:12

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025
16/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
01/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
30/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
27/06/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2025 16:13

Indeferida a petição inicial
26/06/2025 17:15

Conclusos para julgamento
26/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
19/06/2025 13:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
13/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002604-91.2025.4.02.5006/ES AUTOR: DAVID RENAN VIEIRA MOTA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): BRUNO LOPES (OAB ES026569) DESPACHO/DECISÃO Reitere-se a intimação da parte autora para que, no derradeiro prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito, cumpra adequadamente o determinado no despacho do evento 6, uma vez que, não possuindo comprovante em nome próprio, a representante da parte autora é que precisa declarar seu próprio endereço e não terceiro estranho ao feito, nos termos dos arts. 1º, 2º e 3º, da Lei nº 7.115/1983.

Veja: Art. . 1º - A declaração destinada a fazer prova de vida, residência, pobreza, dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio interessado ou por procurador bastante, e sob as penas da Lei, presume-se verdadeira.

Parágrafo único - O dispositivo neste artigo não se aplica para fins de prova em processo penal.

Art. . 2º - Se comprovadamente falsa a declaração, sujeitar-se-á o declarante às sanções civis, administrativas e criminais previstas na legislação aplicável.

Art. . 3º - A declaração mencionará expressamente a responsabilidade do declarante.

Decorrido o prazo, cumpram-se as demais determinações do evento 6, no que couber.
12/06/2025 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 20:09

Determinada a intimação
12/06/2025 16:55

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
11/06/2025 00:01

Juntada de Petição
27/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
21/05/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 17:23

Determinada a emenda à inicial
21/05/2025 12:59

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES026569
20/05/2025 15:22

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 12:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/05/2025 11:51

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para RJJUS503J)
20/05/2025 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003375-17.2021.4.02.5004

Ademilson Florencio Carolino

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Glauco Barbosa dos Reis

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/06/2023 12:34

Exibir Processo

Processo nº 5003499-47.2024.4.02.5116

Gilberto Martins Sebastiao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/07/2024 18:03

Exibir Processo

Processo nº 5008047-36.2024.4.02.5110

Ronaldo Santos de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/07/2024 14:08

Exibir Processo

Processo nº 5026505-74.2023.4.02.5001

Gilson Bernardes da Silveira Filho

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/12/2023 14:09

Exibir Processo

Processo nº 5000635-02.2025.4.02.5116

Gabriel Mamed Pires

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/07/2025 13:35

Exibir Processo