15/07/2025 12:59

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJPET01 -> TRF2
14/07/2025 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
10/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
17/06/2025 23:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
13/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
13/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5003691-10.2024.4.02.5106/RJIMPETRANTE: CARLOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): ERICA CILENE MARTINS (OAB SP247653)SENTENÇAAnte o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA e confirmo a liminar deferida ( ), para determinar à autoridade impetrada que proceda a análise e julgamento do recurso ordinário nos autos do processo administrativo nº 44235.878831/2022-25 (NB: 42/203.196.162-9), no prazo de 30 dias.

Custas de lei. Sem honorários (art. 25 da Lei nº 12.016/2009).

Comunique-se à autoridade coatora e à União - Advocacia Geral da União (art. 13 da Lei nº 12.016/2009).

Sentença sujeita a duplo grau de jurisdição obrigatório (remessa necessária - art. 14, §1° da Lei 12.016/2009).

Desnecessária a ciência do MPF em razão da manifestação quanto à sua não intervenção (?evento 30, PROMOCAO1?).

Interposto recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões e remetam-se ao TRF-2ª Região.

Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa. Publicado eletronicamente. Intimem-se.
12/06/2025 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 19:57

Concedida a Segurança
30/05/2025 11:15

Conclusos para julgamento
29/05/2025 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
29/05/2025 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
27/05/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
07/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
29/04/2025 18:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
15/04/2025 10:14

Juntada de Petição
14/04/2025 22:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 17:49

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/04/2025 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
09/04/2025 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
31/03/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
31/03/2025 11:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Advogado da União - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - Petrópolis - EXCLUÍDA
31/03/2025 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 08:31

Concedida a tutela provisória
28/03/2025 17:11

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/02/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 14:43

Determinada a intimação
18/02/2025 12:56

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/12/2024 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 11:02

Determinada a intimação
11/12/2024 15:37

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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