TRF2 - 5000034-45.2024.4.02.5111
1ª instância - Vara Federal de Angra dos Reis
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 02:04
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5144385-89.2025.4.02.9666/TRF (MARKSON DOS SANTOS REIS)
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05/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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03/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
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02/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
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02/07/2025 00:00
Intimação
REQUERENTE: MARKSON DOS SANTOS REISADVOGADO(A): ANDERSON CHRISTIAN DE JESUS (OAB ES034205) ATO ORDINATÓRIO Dê-se ciência ao(às,s) beneficiário(a,s) acerca do envio da(s) RPV(s), bem como de que o depósito ocorrerá em até 60 (sessenta) dias, na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.Este processo foi baixado. O interessado poderá acompanhar a situação da(s) RPV(s) pelo site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, www.trf2.jus.br e, efetuado o depósito, dirigir-se a uma agência do banco depositário para o levantamento dos valores, munido de documento original e cópia de identidade, CPF e comprovante de residência.Em caso de expedição de requisitório com anotação de valor bloqueado, quando da época do depósito, o beneficiário deverá solicitar a este Juízo a expedição de alvará para fins de levantamento dos valores.
Fica, desde já, ciente que este Juízo só defere expedição de alvará em nome do próprio beneficiário.PASSO-A-PASSO DA CONSULTA: digitar www.trf2.jus.br; escolher PRECATÓRIOS E RPV; escolher CONSULTA; escolher REQUISIÇÕES EXPEDIDAS A PARTIR DE 01/10/2018 (SISTEMA EPROC); escolher CONSULTA PÚBLICA DE PROCESSO; escolher uma das opções de pesquisa (O NÚMERO DA RPV NÃO É O MESMO DO DESTE PROCESSO - ESCOLHER NOME OU CPF SE NÃO SOUBER O NÚMERO - ele é gerado no momento em que o juiz envia).Não haverá retenção do imposto de renda se o(a) beneficiário(a), no momento do saque, declarar ao banco a isenção ou não incidência tributária, nos termos do art. 33, § 1º da Resolução 822/2023, do Conselho da Justiça Federal. -
01/07/2025 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 10:12
Ato ordinatório praticado
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30/06/2025 22:54
Baixa Definitiva
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27/06/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*29-56 processada no TRF2 com o no. 51443858920254029666/TRF (ANDERSON CHRISTIAN DE JESUS)
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27/06/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*29-56 processada no TRF2 com o no. 51443858920254029666/TRF (MARKSON DOS SANTOS REIS)
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25/06/2025 16:53
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*29-56
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03/06/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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15/05/2025 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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15/05/2025 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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14/05/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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14/05/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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14/05/2025 16:28
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*29-56
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14/05/2025 16:28
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 11:43
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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14/04/2025 22:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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18/02/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/02/2025 14:54
Ato ordinatório praticado
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05/02/2025 12:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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05/02/2025 12:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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05/02/2025 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 12:08
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 22:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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17/12/2024 22:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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11/12/2024 23:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2024 23:07
Determinada a intimação
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11/12/2024 11:49
Conclusos para decisão/despacho
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11/12/2024 11:49
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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22/10/2024 12:25
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJANG01
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22/10/2024 12:15
Transitado em Julgado - Data: 22/10/2024
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22/10/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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10/10/2024 21:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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28/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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18/09/2024 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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18/09/2024 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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18/09/2024 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/09/2024 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/09/2024 12:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/09/2024 16:55
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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17/09/2024 16:10
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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30/08/2024 09:38
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
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30/08/2024 09:38
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
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17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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09/08/2024 18:38
Determinada a intimação
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09/08/2024 12:19
Conclusos para decisão/despacho
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08/08/2024 13:46
Juntada de Petição
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08/08/2024 13:12
Juntada de Petição
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07/08/2024 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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07/08/2024 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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07/08/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/08/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/08/2024 14:47
Julgado procedente em parte o pedido
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09/04/2024 14:22
Conclusos para julgamento
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14/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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23/02/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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28/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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26/01/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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19/01/2024 12:36
Juntada de Petição
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18/01/2024 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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18/01/2024 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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18/01/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/01/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/01/2024 13:56
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 15:05
Juntada de Petição
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17/01/2024 10:59
Juntada de Petição
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16/01/2024 14:10
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/01/2024 14:10
Determinada a intimação
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16/01/2024 09:13
Conclusos para decisão/despacho
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15/01/2024 20:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2024
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
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