TRF2 - 5025134-41.2024.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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31/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
24/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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24/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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23/07/2025 15:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 81
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17/07/2025 15:03
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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17/07/2025 13:03
Juntada de Petição
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16/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
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15/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
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15/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5025134-41.2024.4.02.5001/ES RECORRIDO: MARIO MONTEIRO BERLINCK (AUTOR)ADVOGADO(A): VINICIUS ALVES BARBOSA (OAB ES015669)INTERESSADO: ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RÉU)ADVOGADO(A): THAMIRES DE ARAÚJO LIMA DESPACHO/DECISÃO Como se sabe, em 03/07/2025, o Ministro Dias Toffoli, em virtude de acordo firmado no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 1236 e por ele homologado, SUSPENDEU as ações judiciais e os efeitos de decisões que tratam da responsabilidade da União e do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS pelos descontos associativos indevidos realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025). Referida decisão manteve, ademais, a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto ADPF 1236, até o término desta última, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário.
Nessas condições, efetive-se no sistema processual a suspensão desta ação inicialmente por 120 (cento e vinte) dias ou até novo pronunciamento do Supremo Tribunal Federal - STF no sentido do dessobrestamento, o que ocorrer primeiro. Se ao cabo de 120 (cento e vinte) dias o STF não se pronunciar sobre o dessobrestamento, renove-se por igual prazo a suspensão sem necessidade de nova decisão.
Intimem-se. -
14/07/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 14:57
Determinada a intimação
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14/07/2025 14:01
Conclusos para decisão/despacho
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13/07/2025 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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13/07/2025 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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09/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
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08/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
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07/07/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/07/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/07/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/07/2025 18:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/07/2025 15:04
Conhecido o recurso e não-provido - por maioria
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01/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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25/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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20/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
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18/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
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18/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 07 de julho de 2025, segunda-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5025134-41.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 160) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: MARIO MONTEIRO BERLINCK (AUTOR) ADVOGADO(A): VINICIUS ALVES BARBOSA (OAB ES015669) INTERESSADO: ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RÉU) ADVOGADO(A): THAMIRES DE ARAÚJO LIMA Publique-se e Registre-se.Vitória, 17 de junho de 2025.
Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente -
17/06/2025 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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17/06/2025 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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17/06/2025 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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17/06/2025 19:49
Ato ordinatório praticado
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17/06/2025 18:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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17/06/2025 18:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/07/2025 13:30</b><br>Sequencial: 160
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11/06/2025 13:02
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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11/06/2025 13:00
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
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11/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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10/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
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27/05/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
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26/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025134-41.2024.4.02.5001/ESAUTOR: MARIO MONTEIRO BERLINCKADVOGADO(A): VINICIUS ALVES BARBOSA (OAB ES015669)RÉU: ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): THAMIRES DE ARAÚJO LIMA (OAB SP347922)SENTENÇADo exposto, conheço dos presentes Embargos, para, no mérito, negar-lhes provimento. -
24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
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21/05/2025 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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21/05/2025 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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19/05/2025 08:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 08:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 08:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 08:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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14/05/2025 13:15
Conclusos para julgamento
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14/05/2025 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 13:08
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES015669
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08/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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30/04/2025 09:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 16:44
Juntada de Petição
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15/04/2025 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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07/04/2025 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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07/04/2025 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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03/04/2025 23:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/04/2025 23:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/04/2025 23:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/04/2025 23:31
Julgado procedente em parte o pedido
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19/02/2025 15:20
Juntada de Petição
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23/12/2024 18:00
Juntada de Petição
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28/11/2024 16:50
Juntada de Petição
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25/11/2024 17:19
Conclusos para julgamento
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12/11/2024 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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12/11/2024 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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11/11/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/11/2024 15:51
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 13 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
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16/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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07/10/2024 13:58
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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20/09/2024 18:46
Juntada de Petição
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16/09/2024 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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07/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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03/09/2024 21:09
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
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02/09/2024 12:04
Juntada de Petição
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02/09/2024 11:38
Juntada de Petição
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26/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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16/08/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2024 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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16/08/2024 14:19
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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15/08/2024 14:32
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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13/08/2024 08:49
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/08/2024 08:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2024 08:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2024 08:49
Concedida a tutela provisória
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01/08/2024 15:56
Conclusos para decisão/despacho
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31/07/2024 20:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2025
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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