07/08/2025 16:10

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJJUS503 -> TRF2
05/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
10/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 24
30/06/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 27
19/06/2025 13:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
18/06/2025 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 24
13/06/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 26
13/06/2025 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
13/06/2025 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
13/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 24
13/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002090-41.2025.4.02.5006/ESIMPETRANTE: MAYARA CAMPOS DA SILVAADVOGADO(A): EDER FERREIRA VIEIRA (OAB ES029355)SENTENÇA3.Dispositivo Ante o exposto, por entender presente o direito líquido e certo violado concedo a segurança pretendida, julgando procedente o pedido, nos termos do art. 487, I do CPC, para determinar que o INSS, no prazo de 20 (vinte) dias, dê o andamento cabível no processo administrativo relativamente ao procedimento administrativo da parte impetrante (Evento 12, PROCADM2), salvo se houver a necessidade de ato preparatório de instrução que seja indispensável, o que deverá ser devidamente justificado nos autos, caso em que o INSS deverá, então, dar andamento válido ao processo no prazo assinalado.

O prazo fixado deve ser observado e deve ser comprovado nos autos, no prazo máximo de 20 dias, o cumprimento da liminar ou a justificativa para o eventual descumprimento, sob pena de aplicação das medidas coercitivas cabíveis, inclusive multa diária.

Intime a autoridade coatora para ciência e cumprimento.

Sem honorários (art. 25 da Lei nº 12.016/2009).

Sentença sujeita ao reexame necessário (art. 14, §1º da Lei nº 12.016/2009).
12/06/2025 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
12/06/2025 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 20:15

Julgado procedente o pedido
05/06/2025 14:04

Conclusos para julgamento
05/06/2025 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
05/06/2025 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/06/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
03/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
12/05/2025 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
09/05/2025 10:19

Juntada de Petição
08/05/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/05/2025 08:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
05/05/2025 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/04/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
30/04/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 17:40

Não Concedida a Medida Liminar
25/04/2025 15:18

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 11:53

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01F para RJJUS503J)
25/04/2025 11:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/04/2025 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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