20/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
23/07/2025 23:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/07/2025 17:14

Juntada de Petição
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
30/06/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
27/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
26/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
26/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5014813-66.2023.4.02.5102/RJ REQUERENTE: PAULO ROBERTO GARCIA DE ARRUDAADVOGADO(A): FELIPE FRANCO TAKAMINI (OAB RJ172053) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intime-se o INSS, por meio da CEAB-DJ, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 30 (trinta) dias.

Cumprido, intime-se o INSS para apresentação de planilha de cálculos dos valores pretéritos.

Prazo: 20 (vinte) dias.

Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias.

Sem impugnações, cadastre(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pagamento.

Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
25/06/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
25/06/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:38

Determinada a intimação
18/06/2025 16:31

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 17:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/06/2025 17:57

Transitado em Julgado - Data: 13/05/2025
13/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
12/05/2025 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/04/2025 20:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
11/04/2025 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 09:31

Julgado procedente em parte o pedido
28/10/2024 06:07

Alterado o assunto processual
07/08/2024 17:28

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
16/05/2024 13:10

Conclusos para julgamento
15/04/2024 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
21/03/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/03/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/02/2024 13:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 19/02/2024 até 19/02/2024
19/02/2024 19:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095
05/02/2024 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
19/12/2023 16:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2023 16:28

Determinada a citação
19/12/2023 15:42

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2023 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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