12/08/2025 16:44

Juntada de Petição
28/07/2025 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
05/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
27/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
26/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
26/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007600-72.2024.4.02.5102/RJ REQUERENTE: MARIZA CARMO COELHO DIASADVOGADO(A): FRANCILEY RIBEIRO DO NASCIMENTO (OAB RJ163903)ADVOGADO(A): GISELLE PEREIRA DA SILVA (OAB RJ225773) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora.

Sem prejuízo, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, bem como a comprovação da implantação do benefício no Evento 44, intime-se o INSS para apresentar planilha de cálculos dos valores pretéritos no prazo de 20 dias.

Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias.

Sem impugnações, cadastre(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pagamento.

Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
25/06/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:38

Determinada a intimação
18/06/2025 16:23

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 16:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/06/2025 16:46

Transitado em Julgado - Data: 13/05/2025
13/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
12/05/2025 16:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/05/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
12/05/2025 12:47

Juntada de Petição
29/04/2025 20:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
11/04/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
11/04/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 14:40

Julgado procedente o pedido
27/11/2024 15:30

Conclusos para julgamento
27/11/2024 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
11/11/2024 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
30/10/2024 15:11

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/10/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/10/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/10/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 08:57

Juntada de Petição
17/10/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
10/10/2024 21:35

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
17/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
12/09/2024 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/08/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 17
26/08/2024 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
20/08/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
19/08/2024 16:21

Juntada de Petição
19/08/2024 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
07/08/2024 17:54

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
07/08/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/08/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/08/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/08/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 16:44

Intimado em Secretaria
07/08/2024 16:43

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIZA CARMO COELHO DIAS <br/> Data: 24/09/2024 às 09:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: CAROLINE SOU
04/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8 e 9
29/07/2024 07:43

Juntada de Petição
25/07/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
25/07/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 16:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/07/2024 16:07

Determinada a citação
25/07/2024 15:16

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024 22:36

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
23/07/2024 17:57

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/07/2024 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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