16/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
15/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
11/07/2025 17:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/07/2025 17:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/07/2025 15:42

Juntada de Petição
10/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
08/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
07/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000703-49.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: JAIME CLEMENTEADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA (OAB PB004007) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal, no bojo da ADPF 1236, proferiu decisão determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Assim, em cumprimento à referida decisão, DETERMINO a suspensão deste feito.

Por conseguinte, cancelo a audiência anteriormente designada.

Intimem-se as partes.
05/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
04/07/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
04/07/2025 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
04/07/2025 16:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
04/07/2025 14:05

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - Local 01VF-MC - SALA DE AUDIÊNCIA - 09/07/2025 13:30. Refer. Evento 32
04/07/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/07/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/07/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/07/2025 13:29

Determinada a intimação
04/07/2025 13:06

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
02/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000703-49.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: JAIME CLEMENTEADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA (OAB PB004007) DESPACHO/DECISÃO Diante do requerimento formulado no evento 40, PET1, defiro somente a participação do advogado da parte autora por videoconferência visto o endereço do patrono.

A parte autora deverá comparecer de forma presencial à audiência designada, pois não justificou o pedido e verifico que o seu endereço é em Macaé. As partes deverão comparecer, presencialmente, à Vara Federal de Macaé.

Excepcionalmente, mediante requerimento, poderá ser concedido o acesso por videoconferência, que estará disponível no seguinte link: https://jfrj-jus-br.zoom.us/my/saladeaudiencias.01vfmc ID da reunião: 362 794 2891 Nesse caso, recomenda-se a realização prévia de teste de acesso ao sistema, o que pode ser agendado com esta Vara Federal pelo pelo WhatsApp (021) 96728-2942, com antecedência mínima de 2 dias da audiência designada nos autos.

Os participantes que lhes forem deferido o acesso remoto, mediante requerimento prévio e em caráter excepcional, devem enviar foto do documento de identificação para o canal de contato informado acima.

Deverá o réu SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICAL trazer, até a data da referida audiência, a respectiva autorização dos descontos de mensalidades associativas realizados em relação à parte autora (devidamente assinada pela parte autora), em conformidade com a IS PRES/INSS nº 186, de 12/05/2025.

Intimem-se as partes.
01/07/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 10:28

Despacho
30/06/2025 13:46

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
17/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
12/06/2025 17:27

Juntada de Petição
10/06/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
10/06/2025 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/06/2025 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
07/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
06/06/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
06/06/2025 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
06/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
05/06/2025 18:19

Audiência de Conciliação designada - Local 01VF-MC - SALA DE AUDIÊNCIA - 09/07/2025 13:30
05/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
05/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
04/06/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/06/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/06/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/06/2025 15:43

Determinada a intimação
04/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
03/06/2025 18:07

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
03/06/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
03/06/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
03/06/2025 16:22

Determinada a intimação
29/05/2025 15:22

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 20:10

Juntada de Petição
10/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
29/04/2025 18:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
21/03/2025 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
21/03/2025 19:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/03/2025 10:18

Juntada de Petição
18/03/2025 17:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 - Ciência no Domicílio Eletrônico
17/03/2025 16:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/03/2025 16:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/03/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/03/2025 19:53

Juntada de Petição
06/03/2025 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/02/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 18:01

Determinada a intimação
26/02/2025 17:20

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 11:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/02/2025 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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