04/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 117
03/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 117
03/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001110-89.2024.4.02.5116/RJRELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDAREQUERENTE: ATAIDE FABIANO RIBEIRO DE SOUZAADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 116 - 31/08/2025 - PETIÇÃO Evento 115 - 04/08/2025 - PETIÇÃO
02/09/2025 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
02/09/2025 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
02/09/2025 01:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 117
01/09/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
04/08/2025 10:07

Juntada de Petição
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
24/07/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
01/07/2025 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
01/07/2025 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
01/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
01/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001110-89.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: ATAIDE FABIANO RIBEIRO DE SOUZAADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) DESPACHO/DECISÃO Considerando a alta litigiosidade encontrada nesta unidade jurisdicional em relação aos processos referentes ao tema da causa de pedir deste feito (folgas não gozadas), especialmente em fase de cumprimento de sentença, e ponderando-se pelo dever de cooperação entre as partes (CPC: art. 6º), intime-se a parte exequente para que apresente todos os contracheques do período abarcado na sentença transitada em julgado (cinco anos imediatamente anteriores ao ajuizamento ação), a fim de se permitir a análise do cumprimento da sentença com exatidão, independentemente de já ter havido a apresentação de cálculos pela parte autora.

Prazo de 10 dias.

Após, dê-se vistas à Fazenda Nacional para, querendo, apresentar o valor que entende devido, acerca do cumprimento da sentença, no prazo de 30 dias.

Deverá a Fazenda Nacional, na elaboração de seus cálculos, incluir todas as verbas que se relacionem, diretamente, à indenização de folgas não usufruídas pela parte exequente, conforme decidido na sentença.

Caso a Fazenda Nacional entenda que os cálculos não devem incidir sobre alguma rubrica específica, deverá se manifestar de forma fundamentada e pormenorizada.

Em seguida, intime-se o exequente para, em 15 dias, apresentar a sua manifestação final, e nada sendo impugnado quanto à execução invertida eventualmente apresentada, expeça-se RPV.

Havendo discordância, neste mesmo prazo apresente o exequente o cálculo de cumprimento que entende adequado, vindo os autos conclusos para avaliação.

Intimem-se.
30/06/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 11:25

Determinada a intimação
30/06/2025 10:06

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 10:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/06/2025 07:21

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJMAC01
13/06/2025 07:19

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2025
13/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
06/05/2025 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
06/05/2025 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
05/05/2025 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/05/2025 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/05/2025 18:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/05/2025 17:31

Sentença confirmada - por unanimidade
30/04/2025 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
30/04/2025 14:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 30/04/2025 14:00 Sequencial: 209
11/04/2025 15:24

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
09/04/2025 11:37

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR06G02
09/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
28/03/2025 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
28/03/2025 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
27/03/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 15:20

Despacho
21/03/2025 13:17

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 02:07

Recebidos os autos - TNU
18/02/2025 09:49

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
18/02/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
31/01/2025 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
31/01/2025 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
30/01/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 12:40

Decisão interlocutória
30/01/2025 09:41

Conclusos para decisão de admissibilidade
29/01/2025 19:32

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68
29/01/2025 17:08

Juntada de Petição
29/01/2025 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
29/01/2025 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
28/01/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2025 16:20

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
27/01/2025 17:19

Conclusos para decisão de admissibilidade
27/01/2025 08:28

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 62
24/01/2025 16:32

Juntada de Petição
23/01/2025 20:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/01/2025 20:10

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
23/01/2025 10:41

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABGES
23/01/2025 10:40

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
21/11/2024 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
21/11/2024 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
21/11/2024 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/11/2024 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/11/2024 21:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/11/2024 16:04

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
13/11/2024 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
13/11/2024 13:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 13/11/2024 14:00 Sequencial: 85
11/11/2024 16:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
18/10/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
10/10/2024 22:21

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
30/09/2024 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
30/09/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 16:12

Juntada de Petição
23/09/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 37
22/08/2024 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
22/08/2024 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
21/08/2024 14:24

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
21/08/2024 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
21/08/2024 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
21/08/2024 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 10:00

Determinada a intimação
20/08/2024 19:20

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 19:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - 20/08/2024 19:14:55)
15/08/2024 16:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
14/08/2024 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
14/08/2024 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
14/08/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
19/07/2024 10:16

Juntada de Petição
18/07/2024 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
18/07/2024 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
18/07/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 12:53

Julgado procedente em parte o pedido
18/07/2024 12:22

Conclusos para julgamento
17/07/2024 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/07/2024 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/07/2024 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/07/2024 13:28

Convertido o Julgamento em Diligência
22/05/2024 15:34

Conclusos para julgamento
11/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
09/05/2024 09:14

Juntada de Petição
22/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/03/2024 13:17

Juntada de Petição
12/03/2024 16:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/03/2024 16:05

Determinada a citação
12/03/2024 15:54

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2024 15:39

Juntada de Petição
12/03/2024 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00