16/09/2025 02:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50116741820254020000/TRF2
03/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
26/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
25/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
23/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
22/08/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 17:57

Determinada a intimação
22/08/2025 15:08

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 14:15

Juntada de Petição
22/08/2025 14:14

Juntada de Petição
21/08/2025 19:43

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5011674-18.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2
21/08/2025 19:32

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50116741820254020000/TRF2
20/08/2025 17:28

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 80 Número: 50116741820254020000/TRF2
20/08/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
15/08/2025 16:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86
12/08/2025 14:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
07/08/2025 11:12

Juntada de Petição
07/08/2025 10:24

Juntada de Petição
06/08/2025 12:38

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSGOSECMA
31/07/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81
30/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81
30/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004849-38.2022.4.02.5117/RJRELATOR: MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTOAUTOR: ROSANE ANTUNES CAMPOSADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: RARO ENGENHARIA LTDAADVOGADO(A): MARCO VINICIO MARTINS DE SA (OAB MG064847)ADVOGADO(A): BRENO PEQUENO ANDRADE COSTA (OAB MG109209)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 77 - 18/07/2025 - PETIÇÃO Evento 74 - 17/07/2025 - Decisão interlocutória
29/07/2025 13:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81
29/07/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 64
18/07/2025 08:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 75
18/07/2025 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
17/07/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
17/07/2025 15:23

Decisão interlocutória
17/07/2025 15:08

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 19:36

Juntada de Petição
12/07/2025 06:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
12/07/2025 06:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
11/07/2025 19:27

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
11/07/2025 19:24

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
02/07/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
02/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64
01/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004849-38.2022.4.02.5117/RJ AUTOR: ROSANE ANTUNES CAMPOSADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: RARO ENGENHARIA LTDAADVOGADO(A): MARCO VINICIO MARTINS DE SA (OAB MG064847)ADVOGADO(A): BRENO PEQUENO ANDRADE COSTA (OAB MG109209) DESPACHO/DECISÃO Para melhor instrução do feito, determino a realização de perícia em engenharia civil e nomeio o perito RODRIGO GUTIERREZ DE MEDEIROS NAHOUM, para atuar como perito, fixando-lhe o prazo de 30 dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.

Diante do tempo a ser demandado na perícia, a complexidade do laudo a ser elaborado, do deslocamento ao local para o exame e o trabalho a ser realizado pelo expert, tem-se por justificada a majoração de honorários periciais com fulcro na Resolução n.º 305/2014, art. 28, parágrafo único, do Conselho da Justiça Federal.

Assim, arbitro os honorários periciais em 3 (três) vezes o valor máximo constante da Tabela II da Portaria Conjunta CJF/MPO nº 2 (R$ 1.086,00 - mil e oitenta e seis reais), com fulcro na Resolução n.º 305/2014, art. 28, parágrafo único, do CJF.

Intime-se o Sr. perito para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da aceitação da presente nomeação.

Devendo, no mesmo prazo, agendar data e hora para realização da perícia, a fim de ser oficiado o local da perícia, e as partes intimadas. Com a vinda da petição, intimem-se as partes e oficie-se ao local da perícia assim que o engenheiro disponibilizar a data.

Defiro o prazo comum de 15 (cinco) dias para que as partes redijam quesitos. No mesmo prazo, a parte autora deverá juntar prova documental de propriedade e do valor de compra do imóvel supostamente avariado.

Considerando a orientação contida no OFÍCIO - 5648480 - APOIOCORREG, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, encaminhada pela Egrégia Corregedoria Regional Federal da 2ª Região, via email, em 24/06/2021, bem como sua proposta de padronização de quesitos, a fim de conferir uniformidade à instrução dos processos de indenização por vícios construtivos, prossiga-se de acordo com a padronização mencionada.

Neste sentido, deverá o(a) Senhor(a) perito(a), para o fim de verificação de eventuais vícios em unidades individuais, guiar-se pelo roteiro a seguir, respondendo aos quesitos padrões, bem como, para orientar suas respostas, deverá o(a) expert valer-se das definições constantes do Glossário, ao final da quesitação.

LAUDO PERICIAL PARA VERIFICAÇÃO DE EVENTUAIS VÍCIOS EM UNIDADES INDIVIDUAIS PARTE I 1.

Juízo solicitante: 2.

Número do processo: 3.

Parte autora: 4.

Parte ré: 5.

Perito: 6.

Data da entrega do laudo: 7.

Data(s) da(s) visita(s) ao imóvel: 8.

Identificação da edificação: 9.

Tempo ou idade da edificação: 10.

Quantidade de blocos e de unidades por bloco: 11.

Avaliação aproximada da unidade periciada: PARTE II QUESITAÇÃO: 1.

O imóvel foi construído de acordo com o memorial descritivo? Explique. 2.

Quantas pessoas residem no imóvel? Há crianças e idosos entre os moradores? 3.

A construtora ou a CEF realizou algum reparo no imóvel? Em caso positivo, quais foram? Eles influenciaram de alguma forma a situação atual do imóvel? 4.

Há danos no imóvel (infiltração, umidade, trinca, rachadura, etc)? Se afirmativo, especificar quais são as suas causas (principais e/ou preponderantes) e a data provável do surgimento, devendo o perito especificar se decorrem de vícios construtivos, utilização inadequada, falta de conservação do imóvel, uso ou desgaste ou qualquer outra intercorrência ou evento de causa externa. 5.

O imóvel situa-se em terreno impróprio para construção (área com risco de inundação ou alagamento, por exemplo)? Qual o parecer técnico quanto ao terreno em que foi edificada a obra? Há risco de desabamento ou de comprometimento da rigidez estrutural ou habitabilidade do imóvel? 6.

O imóvel recebe o afluxo das águas da chuva, não permitindo o seu escoamento? A construção, tal como planejada, possui sistema de desvio das águas represadas em decorrência da chuva? 7.

Foram constatadas reforma, ampliação ou modificação no imóvel? Se afirmativo, quem as realizou, qual foi a data provável? Houve acompanhamento por responsável técnico? Elas foram ou não suficientes para afastar ou mitigar eventuais vícios construtivos, agravá-los, ou causar outros danos? Avalie o perito as condições de habitabilidade e segurança do empreendimento antes e depois das obras. 8.

Quais reformas ainda devem ser feitas para sanar as avarias e danos decorrentes de vícios de construção? Qual o seu custo estimado ou aproximado? 9.

Os vícios construtivos identificados na perícia são passíveis de reparos definitivos de modo a evitar a reincidência? 10.

Existem adequadas e seguras instalações para fornecimento de gás, água, energia elétrica e esgoto no imóvel? A unidade apresenta algum problema relacionado a essas instalações? Em caso positivo, quais são? Quais são as suas causas? 11.

Quesitos complementares do Juízo. 12.

Outras informações que o(a) perito(a) entende pertinentes.

OBSERVAÇÃO – O tanto quanto possível o perito deverá juntar registros fotográficos ou videográficos para ilustrar as respostas aos quesitos.

GLOSSÁRIO – o perito judicial deverá orientar a resposta aos quesitos pelas seguintes definições: 1. Eventos de causa externa: são todos os eventos causados por forças que, atuando de fora para dentro sobre a edificação ou sobre o solo em que a mesma está edificada, causem danos a ela, excluindo-se todo e qualquer dano sofrido pela edificação ou benfeitorias, causado por seus próprios componentes, sem que sobre elas (edificação ou benfeitorias) atuem qualquer força externa. 2.

Vício de construção: são as anomalias de construção, compreendendo inadequação da qualidade ou da quantidade especificadas ou esperadas, e falhas que tornam o imóvel impróprio para uso ou diminuem seu valor.

São ainda, os defeitos aparentes ou ocultos detectados no âmbito do empreendimento, nas áreas comuns ou privativas que, em regra, comprometem a perfeição, durabilidade e resistência da obra. 3.

Uso e desgaste: compreende todos os danos verificados e causados exclusivamente em razão do decurso do tempo e da utilização normal da edificação.

A utilização inadequada de uma edificação pode reduzir de forma acentuada a sua vida útil à medida que a ação contínua dos agentes agressivos sobre os materiais reduz a conservação de suas propriedades físicas, químicas e mecânicas. 4.

Falta de conservação: é entendida como a falta dos cuidados usuais básicos visando o funcionamento normal do imóvel, como por exemplo, a limpeza de calhas e tubulações de esgotos.

A falta ou deficiência na conservação de uma edificação reduz a sua vida útil quando as manifestações patológicas susceptíveis de ocorrerem na mesma não são reparadas a tempo, podendo acarretar grandes prejuízos. 5.

Outros: são todas as outras causas provocadoras dos sinistros, que não possam ser enquadradas em uma das anteriores. 6.

Identificação do empreendimento - tratando-se de laudo por empreendimento, a identificação deve ser feita com a indicação do endereço da edificação, o seu CNPJ e o nome do empreendimento; tratando-se de laudo individual, a identificação deve ser feita com a indicação do endereço, bloco e especificação da unidade individual.

Com a entrega do laudo, dê-se vista às partes para ciência e manifestação no prazo comum de 10 (dez) dias.

Após o término do prazo para manifestação sobre o laudo e não havendo pedido de complementação ou esclarecimento, proceda a Secretaria a solicitação de pagamento dos honorários periciais, nos termos do art. 29 da Resolução nº 305, de 07 de outubro de 2014, do Conselho da Justiça Federal.

Tudo cumprido, retornem os autos conclusos.
30/06/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
19/06/2025 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
18/06/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 17:51

Juntado(a)
17/06/2025 15:54

Determinada a intimação
06/06/2025 15:46

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
13/03/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 18:12

Determinada a intimação
13/03/2025 10:15

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 10:14

Juntada de peças digitalizadas
06/03/2025 17:00

Juntada de Petição
10/02/2025 19:49

Juntada de Petição - (P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)
10/02/2025 14:43

Juntada de peças digitalizadas
01/02/2025 15:14

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)
19/12/2024 21:27

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
03/12/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
22/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
05/11/2024 11:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
05/11/2024 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
04/11/2024 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 21:24

Determinada a intimação
30/10/2024 17:36

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2024 08:35

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)
16/05/2024 17:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32
15/04/2024 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
11/04/2024 20:07

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
18/12/2023 18:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 51144750620234025101/RJ
02/12/2023 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
13/11/2023 11:10

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 51144750620234025101/RJ
10/11/2023 12:54

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 51144750620234025101
06/11/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 13:19

Despacho
04/09/2023 16:22

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2023 21:19

Juntada de Petição
29/05/2023 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
24/05/2023 10:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
22/05/2023 23:25

Juntada de Petição
30/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
24/04/2023 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
20/04/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 13:52

Determinada a intimação
10/03/2023 16:49

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2022 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/08/2022 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/08/2022 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
01/08/2022 17:35

Redistribuído por sorteio - (RJSGOJE03S para RJSGOJE01F)
01/08/2022 17:21

Juntada de Certidão
29/07/2022 22:24

Juntada de Petição
02/07/2022 15:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
20/06/2022 17:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/06/2022 14:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/06/2022 14:56

Determinada a citação
15/06/2022 13:31

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2022 02:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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