18/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
10/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
09/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012370-45.2023.4.02.5102/RJAUTOR: VICENTE CARLOS DOS SANTOSADVOGADO(A): CATIA CRISTINE ANDRADE ALVES (OAB SP199327)SENTENÇAPelo exposto, JULGO PPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, I do CPC para condenar o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS a proceder à revisão do benefício de aposentadoria por idade de VICENTE CARLOS DOS SANTOS (NB 41/196.074.260-1), mediante a alteração da RMI para R$ 2.754,42 (dois mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e dois centavos), bem como a pargar as diferenças vencidas, desde a DIB, respeitada a prescrição quinquenal.

Juros na forma da Lei nº 9.494/97 e correção monetária pelo INPC até o advento da EC nº 113/21.

Após, juros e atualização pela taxa SELIC.

Custas ex lege.

Condeno o INSS em honorários de sucumbência nos percentuais mínimos do art. 85, §3º, do CPC, a incidirem sobre o valor da condenação, observado o verbete nº 111 do STJ.

Sentença NÃO sujeita a reexame necessário, eis que, mesmo não sendo possível apurar agora o valor do benefício econômico, é possível inferir que o montante devido pelos cofres públicos é muito inferior a 1.000 salários mínimos (Código de Processo Civil, art. 496, § 3º, inciso I).

Intimem-se.
08/09/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 14:24

Julgado procedente o pedido
04/08/2025 20:41

Conclusos para julgamento
26/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
11/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
03/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
02/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012370-45.2023.4.02.5102/RJ AUTOR: VICENTE CARLOS DOS SANTOSADVOGADO(A): CATIA CRISTINE ANDRADE ALVES (OAB SP199327) DESPACHO/DECISÃO Venham os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.
01/07/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 10:36

Despacho
08/05/2025 15:23

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
04/04/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 13:56

Despacho
03/03/2025 23:10

Juntada de Petição
06/02/2025 14:07

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
28/01/2025 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
08/01/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
26/11/2024 17:09

Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNIT03
19/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
29/10/2024 13:10

Remetidos os Autos - RJNIT03 -> RJNITSECONT
29/10/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 13:10

Convertido o Julgamento em Diligência
25/07/2024 14:55

Conclusos para julgamento
02/07/2024 23:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/06/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
16/04/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 14:35

Despacho
01/03/2024 13:41

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2024 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
16/12/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
13/11/2023 18:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/11/2023 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 18:34

Determinada a citação
13/11/2023 18:27

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2023 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/10/2023 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/10/2023 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 15:48

Despacho
13/10/2023 16:31

Conclusos para decisão/despacho
13/10/2023 16:30

Juntada de Certidão
04/10/2023 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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