TRF2 - 5081050-22.2022.4.02.5101
1ª instância - 11º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
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15/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
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15/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5081050-22.2022.4.02.5101/RJRELATOR: PAOLA GOULART DE SOUZAREQUERENTE: DULCINEA FERREIRA ROSAADVOGADO(A): PAULA XAVIER DE SOUZA FARIA (OAB RJ181329)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 69 - 12/09/2025 - Juntado(a) -
12/09/2025 01:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
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12/09/2025 00:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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12/09/2025 00:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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12/09/2025 00:54
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*54-11
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12/09/2025 00:45
Juntado(a)
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03/07/2025 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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27/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
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26/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
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26/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5081050-22.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: DULCINEA FERREIRA ROSAADVOGADO(A): PAULA XAVIER DE SOUZA FARIA (OAB RJ181329) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a planilha de cálculos apresentada pelo INSS, dê-se nova vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para fins de ciência e eventual manifestação. A impugnação aos valores apurados só deve ser feita na hipótese de discordância fundamentada.
Cientifique-se à parte autora que, em não havendo oposição devidamente fundamentada, restará preclusa qualquer discussão a respeito dos cálculos.
Como o valor final dos cálculos, após a verificação obrigatória do corte de alçada, apresentaram valor superior a 60 salários-mínimos deverá, na mesma oportunidade a parte autora informar se pretende o recebimento, nos termos do § 4º do art. 17 da Lei 10.259/2001: a) do valor total por meio de precatório (evento 57,CALC2); b) do valor limitado a 60 salários-mínimos, através de RPV, devendo nesta última hipótese manifestar expressamente que renuncia ao valor excedente a 60 salários-mínimos, através de novo termo de renúncia para fins de recebimento por RPV.
Não havendo manifestação e apresentação do termo de renúncia, o valor deverá ser pago por meio de precatório.
No mais, prossiga nos termos da decisão anterior. -
25/06/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 14:43
Determinada a intimação
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24/06/2025 15:17
Conclusos para decisão/despacho
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30/04/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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15/04/2025 08:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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03/04/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2025 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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13/03/2025 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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21/02/2025 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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20/02/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/02/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/02/2025 16:22
Determinada a intimação
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20/02/2025 15:51
Conclusos para decisão/despacho
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20/02/2025 15:50
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45
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20/02/2025 14:01
Juntada de Dossiê Previdenciário
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20/02/2025 11:10
Juntada de Petição
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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05/02/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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05/02/2025 15:39
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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05/02/2025 15:39
Transitado em Julgado - Data: 05/02/2025
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05/02/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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17/12/2024 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/12/2024 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/12/2024 15:18
Julgado procedente o pedido
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26/08/2024 14:55
Conclusos para julgamento
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07/08/2024 16:17
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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12/07/2024 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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18/06/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/06/2024 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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27/05/2024 21:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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11/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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30/04/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2024 17:46
Determinada a intimação
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03/11/2023 13:43
Conclusos para decisão/despacho
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31/08/2023 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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19/08/2023 01:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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17/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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07/08/2023 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2023 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2023 19:15
Determinada a intimação
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07/08/2023 12:35
Conclusos para decisão/despacho
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01/06/2023 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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04/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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24/04/2023 09:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/04/2023 09:34
Determinada a intimação
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24/04/2023 03:44
Conclusos para decisão/despacho
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03/03/2023 20:05
Juntada de Petição
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03/03/2023 13:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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09/02/2023 04:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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21/12/2022 14:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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21/12/2022 13:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
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21/12/2022 12:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
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10/12/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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30/11/2022 14:49
Expedida/certificada a citação eletrônica
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30/11/2022 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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18/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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08/11/2022 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2022 14:38
Determinada a intimação
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07/11/2022 15:15
Conclusos para decisão/despacho
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19/10/2022 17:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2022
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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