TRF2 - 5001460-97.2025.4.02.5001
1ª instância - 4ª Vara Federal de Vitoria
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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24/07/2025 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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23/07/2025 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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23/07/2025 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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22/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
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21/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
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21/07/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001460-97.2025.4.02.5001/ES IMPETRANTE: JOSE CARLOS DA SILVAADVOGADO(A): THALES DE ARAUJO MOREIRA (OAB ES032114)INTERESSADO: EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO S/A - MULTIVIX DESPACHO/DECISÃO Sentença sujeita à remessa necessária (art. 14, § 1º, da Lei n. 12.016/2009).
Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as cautelas legais. -
19/07/2025 21:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/07/2025 21:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/07/2025 21:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/07/2025 21:46
Determinada a intimação
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11/07/2025 15:07
Conclusos para decisão/despacho
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11/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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07/07/2025 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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19/06/2025 11:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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02/06/2025 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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27/05/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
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26/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
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26/05/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001460-97.2025.4.02.5001/ESIMPETRANTE: JOSE CARLOS DA SILVAADVOGADO(A): THALES DE ARAUJO MOREIRA (OAB ES032114)INTERESSADO: EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO S/A - MULTIVIXSENTENÇAAnte o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, para determinar que a MULTIVIX restabeleça a matrícula do impetrante na graduação de Engenharia de Produção EAD, ressalvada a existência de óbice diverso.
Condeno o impetrado ao ressarcimento das custas iniciais pagas pela impetrante (evento n. 4), bem como ao pagamento das custas remanescentes, no valor de R$5,32 (cinco reais e trinta e dois centavos).
Sem condenação em honorários advocatícios (art. 25, da Lei n. 12.016/09).
Sentença sujeita à remessa necessária (art. 14, § 1º, da Lei n. 12.016/2009).
Acolho o pedido deduzido na peça de evento n. 25, e determino a inclusão da UNIÃO no polo passivo da demanda, com fulcro no art. 7º, II, da Lei n. 12.016/2009.
Intimem-se. -
19/05/2025 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/05/2025 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/05/2025 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/05/2025 08:51
Concedida a Segurança
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11/04/2025 14:56
Conclusos para julgamento
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10/04/2025 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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19/03/2025 08:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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19/03/2025 07:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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18/03/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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18/03/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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17/03/2025 13:42
Juntada de Petição
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17/03/2025 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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17/03/2025 13:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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12/03/2025 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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10/03/2025 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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07/03/2025 08:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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06/03/2025 09:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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01/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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13/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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11/02/2025 16:14
Juntada de Petição
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11/02/2025 16:13
Juntada de Petição
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07/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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29/01/2025 11:29
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
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28/01/2025 18:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
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28/01/2025 17:32
Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
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28/01/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/01/2025 15:07
Concedida a tutela provisória
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24/01/2025 15:42
Juntada de Petição
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24/01/2025 14:46
Conclusos para decisão/despacho
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24/01/2025 12:04
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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24/01/2025 12:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2025
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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